Por nove votos a zero, a Câmara de Linhares confirmou a movimentação política que se anunciava há mais de um mês no município. Em uma sessão extraordinária, convocada na manhã desta quarta-feira (15), o Legislativo rejeitou as contas do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), relativas ao exercício de 2011.
A movimentação já era esperada e tratada nos meios políticos de Linhares como articulação política visando à eleição de 2016. A ideia seria a de tornar Zanon inelegível, tirando o ex-prefeito da disputa pela prefeitura. A articulação teria sido do atual prefeito Nozinho Correa (PDT) para facilitar o pleito, já que uma vez tendo as contas rejeitadas, o peemedebista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Mas não é tão simples assim. A rejeição das contas não tira automaticamente o ex-prefeito do pleito, ele pode recorrer, e alegações de fundo político é que não vão faltar.
Os vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB) e José Cardia (PSD) protocolaram a justificativa de ausência. Já o vereador Joel Celestrini havia informado na sessão desta terça (14), que não estaria presente por motivos particulares.
O presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSDB), afirmou que a decisão “não é um ato político porque os vereadores fizeram o seu dever”. Segundo ele, as irregularidades das contas relativas ao exercício 2011 na prefeitura de Linhares, que fizeram o Tribunal de Contas (TC-ES), apontar ressalvas na aprovação, foram constatadas após análise dos documentos apresentados.
Nessa terça-feira (14), acabou o prazo concedido pela Justiça para que Zanon apresentasse defesa no processo. Uma sessão extraordinária foi convocada para a apresentação. Naquele momento, a Câmara foi notificada sobre um pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) de devolução das contas para serem novamente analisadas pelo órgão.
Mas, no entender da Procuradoria da Câmara de Linhares, a competência para análise de contas do Executivo, em última instância, conforme a Constituição Federal, é exclusiva do Poder Legislativo e os vereadores definiram a continuidade do julgamento.
