Quase dez anos depois do início do processo, a Câmara de Vila Velha concluiu a tramitação das contas do ex-prefeito do município Max Filho (PSDB), relativas ao exercício de 2006. Com a presença do deputado federal tucano, os vereadores acataram, na sessão dessa segunda-feira (11), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCES) pela aprovação com ressalvas.
As ações que foram questionadas pelo Tribunal de Contas foram explicadas pelo prefeito em recurso à corte, por isso, o processo demorou tanto tempo para ser finalizado.
O parecer do TCES estava sendo analisado pela Comissão de Finanças da Casa há cerca de dois meses. No documento enviado à Câmara, o Tribunal de Contas afirma que os indícios de irregularidades referentes ao exercício de 2006 – que haviam sido apontados pela Corte, anteriormente – não foram capazes de comprometer os objetivos centrais da complexa legislação em vigor.
O presidente da Casa, vereador Ivan Carlini (DEM), afirmou na sessão que a Câmara, na gestão de Max Filho, aprovou todos os projetos que o então prefeito enviou ao Legislativo, em benefício da cidade. Portanto, segundo o vereador, se houvesse qualquer irregularidade nos atos administrativos do ex-prefeito os vereadores seriam corresponsáveis.
A aprovação das contas de Max Filho, mesmo diante do parecer de aprovação com ressalvas, reforça o entendimento da classe política de que as discussões sobre a inelegibilidade dos agentes públicos ficam reféns do posicionamento políticos de alguns legislativos. A Câmara de Vila Velha poderia ter inviabilizado as movimentações eleitorais futuras do tucano se, por causa da ressalva, rejeitassem as contas do ex-prefeito.
Mas nem sempre os gestores podem confiar em um posicionamento favorável do Legislativo, como aconteceu no mês passado em Linhares, quando a Câmara do município rejeitou as contas do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), mesmo com o parecer prévio de aprovação com ressalvas emitido pelo Tribunal de Contas. Com isso, Guerino ficou enquadrado na Lei Ficha-Limpa e terá dificuldades para se viabilizar para a disputa eleitoral à Prefeitura de Linhares no próximo ano.
