A Comissão de Finanças se reuniu extraordinariamente nesta sexta-feira (13) para debater procedimentos a serem adotados pela Câmara em relação ao parecer do Ministério Público de Contas (MPC), divulgado no início da semana, que recomenda ao Legislativo municipal a rejeição das contas do prefeito Luciano Rezende (PPS), relativos ao exercício de 2013.
O MPC considerou irregular a abertura de crédito no valor de R$ 37,7 milhões, de acordo com levantamento que foi feito pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão ministerial apontou que ocorreu uma insuficiência de arrecadação de R$ 210.734.278,57.
Para analisar as possíveis irregularidades, a Comissão de Finanças solicitou que os técnicos que participaram da elaboração dos pareceres no TCES façam uma apresentação na Câmara. Também devem participar técnicos do Conselho Regional de Economia.
O presidente da Comissão, Max da Mata (PDT), acrescentou na reunião que as metas fiscais em 2014 e 2015 também não foram cumpridas. “Outro crime de responsabilidade que podemos aferir ao prefeito é o descumprimento da meta fiscal. Em 2014, por exemplo, a meta fiscal fixada foi de R$ 21,9 milhões de superavit e o resultado primário realizado foi deficitário em R$ 17,7 milhões”, afirmou o vereador.
O Ministério Público de Contas não acatou a justificativa apresentada pelo prefeito, que alegou não ser o responsável pelas contas, tendo em vista a existência de lei municipal de desconcentração administrativa. Ele argumenta que tal responsabilidade deveria ser atribuída ao então secretário municipal da Fazenda, mas o órgão ministerial entende que a Lei Municipal 5.983/2003 não tem efeitos sobre as contas de governo que estão ligadas ao chefe do Poder Executivo.
O vereador Luisinho Coutinho (SD) sugeriu que Comissão de Finanças ouça os técnicos da Prefeitura de Vitória e do Conselho Regional de Contabilidade. Além de Max da Mata e Luisinho, participam da Comissão Reinaldo Bolão (PT), Wanderson Marinho (PSC), e o vereador Marcelão (PT).
Na Câmara, o clima não é favorável à aprovação das contas do prefeito. Ele não tem agradado os vereadores e muitas vezes entra em rota de colisão com a falta de atendimento às bases, mesmo dos parlamentares que que estiveram ao seu lado na eleição. A tendência é de que o prefeito tenha muita dificuldade de aprovar suas contas de 2013, sem antes debater muito com os vereadores.
