A saída do governador Paulo Hartung do PMDB, que vem sendo ventilada nos meios políticos, e estaria sendo costurada com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, encontrou um grande obstáculo nessa quarta-feira (25). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que dificulta as regras para a fusão de partidos.
A nova regra só admite a fusão de partidos políticos após cinco anos da obtenção do registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A matéria será analisada ainda pelo Senado. O projeto tem como alvo principal a criação do PL e sua posterior fusão com o PSD, partido também criado por Kassab em 2012.
Kassab esteve no Estado recentemente e conversou com governador Paulo Hartung. Além da agenda administrativa, a vinda do ministro foi interpretada por lideranças como uma conversa sobre a ida do governador para o novo partido. Mas Hartung não seria o único alvo capixaba de Kassab, o senador Ricardo Ferraço, que tem vivido momentos de impasse dentro do PMDB, também teria sido assediado para migrar para o PL.
Como se trata de uma legenda nova, a criação do PL abriria uma janela para as lideranças com mandato que estão insatisfeitas com seus partidos, sem serem enquadrados na Lei de Fidelidade Partidária.
O projeto foi criado para justamente evitar esse drible na legislação. Hoje a lei proíbe a migração de partidos, para evitar que eles virem ‘barriga de aluguel’. Para contornar a proibição da migração, as lideranças criam novas siglas para fundir com outros partidos, criando superlegendas.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Partidário. Isso já é proibido atualmente em relação às migrações de parlamentares para os partidos recém-criados.