Câmara irá votar regras para criação de novas cidades

Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados deve incluir na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios. No Espírito Santo, 12 pedidos de emancipação política de distritos e localidades aguardam desde 2000, a liberação do Congresso para que suas emancipações sejam analisadas.



Mas não será tão simples. Das 12 localidades que pedem emancipação, preenchem um requisito da nova regra: ter mais de 10 mil habitantes. Além de Santa Cruz, em Aracruz, que já teve até movimento organizado para sua emancipação no início da década passada, duas localidades de São Mateus – Nestor Gomes e Guriri – tem condições populacionais para a criação de municípios. O distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, norte do Estado, também ultrapassa o limite mínimo de moradores.



Além desses municípios também tem pedidos parados na Assembleia Legislativa para serem analisados: Pedra Azul (Domingos Martins); Itaoca (Cachoeiro de Itapemrim), Campo Grande (Cariacica), Piaçu (Muniz Freire), Pequiá (Iúna), Paulista (Barra de São Francisco) e Ibituba (Baixo Guandu). As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares querem se unir em um outro município, mas mesmo assim, não atingem o limite mínimo de habitantes para a criação de uma nova cidade.

O projeto em debate na Câmara, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007, entre elas, Governador Lindenberg, no noroeste do Estado, criada em 11 de maio de 1998. A matéria atende ainda a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.



A urgência do projeto na Câmara foi aprovada no início do mês, mas em virtude de missão oficial ao exterior do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto só será votado no próximo dia 28. A nova data foi acertada em conversa Alves e o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE).



Além da população e arrecadação mínima, o texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito.