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Câmara mantém doações de empresas a partidos

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral, mantendo a doação de empresas a partidos políticos. Embora a regra não permita a doação diretamente para o candidato, é conhecida a bolsa de apostas dos partidos em seus melhores quadros. 
 
No Espírito Santo essa dinâmica garantirá a concentração de recursos das poluidoras e empreiteiras em poucos palanques, como aconteceu nos últimos pleitos, diminuindo as chances dos candidatos que não recebem o aval das empresas.
 
Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.
 
Mas a regra não coíbe a prática de aposta em mais de um candidato, como aconteceu na eleição ao governo do Estado em 2014, quando os principais candidatos ao governo Paulo Hartung (PMDB) e Renato Casagrande (PSB) dividiram a atenção das empresas, sobretudo, das poluidoras que precisam de licenças ambientais e isenções de impostos por meio de incentivos fiscais. 
 
No período pré-eleitoral, quando ainda não havia uma definição sobre o número de candidaturas, o setor empresarial já havia dado o recado: só haveria recursos para financiar três palanques. Com a definição de duas candidaturas fortes, os recursos se polarizaram entre Hartung e Casagrande. 
 
As empresas Vale e Jurong foram as principais doadoras de campanha entre as poluidoras do Estado na disputa ao governo este ano. O governador Renato Casagrande foi beneficiado com as maiores quantias, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1,45 milhão, enquanto o eleito, Paulo Hartung (PMDB), arrecadou das mesmas empresas, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 300 mil.  As doações destinadas a Casagrande totalizaram R$ 12,68 milhões e a Hartung R$ 8,87 milhões.
 
Entre as empresas que apostaram nos dois candidatos estão a Bramagran – Brasileiro Mármore e Granito Ltda, que  contribuiu até agora com 10 mil para cada candidato. Outras empresas do setor de mármore e granito também preferiram não escolher um candidato e apostaram nos dois.
 
A Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A, que se instalou no Estado durante o governo Paulo Hartung em uma controversa doação de uma área em São Torquato, Vila Velha, investiu R$ 100 mil em cada candidato.

A Câmara derrubou também a decisão do Senado que criava restrições para contratação de institutos de pesquisas eleitorais. A mudança estava no fato de os veículos de comunicação não poderem contratar pesquisas de institutos que até um ano antes da eleição trabalhassem para um candidato, um partido ou para um órgão público, mas na Câmara, a proposta não passou. 
 
Foi aprovada a proposta relatada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) mantendo a atual dinâmica que não prevê restrições. A proposta deve voltar ao Senado. O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista à Agência Câmara, que não há necessidade de que a PEC da Reforma Política (182/07) seja votada pelo Senado antes de outubro para as alterações valerem para as eleições municipais de 2016. A única parte que precisa ser sancionada antes de outubro é a que discute o fim da reeleição. 
 
“Na janela aprovada ontem, os deputados só podem sair na véspera da eleição, não podem sair agora. E o financiamento eleitoral, que teria impacto, já tem legislação para a eleição que vem”, afirmou.

Supremo

Com a decisão da Câmara em manter o financiamento de campanha privado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ano e cinco meses depois de pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O ministro apresentou seu voto contrário ao financiamento nessa quinta-feira (10).

Com a definição de Mendes, o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, agendou a retomada do julgamento do caso para a próxima quarta (16).

O relator da ação, ministro Luiz Fux, votou pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Com o voto de Mendes o placar passa a ser de sete a um, já que seguiram o voto do relator os ministros Joaquim Barbosa (à época), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O único a votar pela validade das doações de empresas foi o ministro Teori Zavascki. Mas há expectativas de que alguns dos ministros que votaram a favor possam mudar o voto, como é o caso de Dias Toffoli, presidente do TSE. 

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