Campanha pela Reforma Política será lançada em Vitória
Nesta sexta-feira (16), a partir das 18 horas no auditório do IC-II, na Ufes será lançada a campanha pela Reforma Política, com palestra do articulador da campanha, José Antônio Maroni, que também é membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O objetivo da campanha é coletar, a exemplo da proposta de iniciativa popular que deu origem à Lei Ficha Limpa, 1,5 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional o projeto de Reforma Política, dentro dos padrões apresentado na Plataforma dos Movimentos Sociais envolvidos na discussão.
No site do grupo http://www.reformapolitica.org.br é possível assinar o requerimento que traz nove pontos a serem debatidos e apresentados dentro do projeto de iniciativa popular. São eles:
1 – Fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar;
2 – Mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento público ao longo da vida do parlamentar;
3 – Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar;
4 – Nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular;
5 – Decisão popular para determinados temas, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.
6 – Diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional;
7 – Reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade com os demais;
8 – Votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem;
9 – Democratização e transparência dos partidos.
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