Sexta, 26 Abril 2024

​Campanha 'Quem votar não volta' contra a PEC 32 expõe rosto de Evair de Melo

evair_outdoor_pec32_divulgacao Divulgação
Reprodução

O voto favorável ao projeto de reforma administrativa - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 - dado pelo deputado federal Evair de Melo (PP) em comissão especial Câmara dos Deputados, no mês de setembro, começou a pesar, na fase em que ele se articula para tentar a reeleição. Outdoors com a sua foto já estão afixados em diferentes pontos da Grande Vitória, como parte da campanha "Quem votar não volta", refrão criado nos movimentos de mais de 40 entidades de servidores públicos, posicionados contra a precarização desses serviços.

"O movimento refere-se ao posicionamento de nossos representantes no parlamento quanto ao projeto que desqualifica o serviço público e desconfigura o Estado de bem-estar proposto pelo constituinte de 1988", argumenta Geraldo Pinheiro, presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização –TAF (Sindifiscal-ES).

Evair de Melo, um dos seguidores mais entusiasmados do presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro parlamentar da bancada capixaba a votar a proposta na Câmara, e, por esse motivo, "é o primeiro que nós estamos expondo a nossa indignação e dando conhecimento à sociedade de que esse deputado federal não tem propósito público e não comunga com os serviços na área de saúde, educação segurança, e outros para a sociedade", explica um comunicado da campanha. A PEC foi aprovada na comissão especial por 28 x 18 votos.

O movimento é formado pelo Fórum dos Servidores, Central Pública dos Servidores, centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil. Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de "reforma" administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O atraso se deve à insegurança do governo federal de não conseguir os 308 votos necessários à aprovação da matéria.
Divulgação

Os organizadores do movimento apontam a precarização do serviço público, com impactos incalculáveis aos servidores e ao País, com a abertura para a privatização em várias áreas. Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticam as propostas do governo.

Para eles, não há a anunciada "modernização" da administração pública, privilégios não são enfrentados, e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.

A votação no plenário da Câmara será em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Os deputados contrários à reforma esperam derrubar a proposta no Plenário, porque acreditam que o governo não consegue o apoio necessário de 308 votos.

A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

A votação vem movimentando os meios políticos e os servidores públicos contra a proposta, oriunda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comanda o processo neoliberal, que reduz o Estado e privilegia as iniciativas privadas na condução da economia do País. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria novos vínculos, entre eles o aumento da temporariedade para 10 anos. 

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Comentários: 9

Seu Madruga em Sexta, 15 Outubro 2021 22:31

Eu votarei em quem for a favor da PEC 32. O Estado tem que valorizar policiais, professores(não militantes) e médicos, mais nada. Acabar com essas mordomias do serviço público principalmente no judiciário. SIM A PEC 32.

Eu votarei em quem for a favor da PEC 32. O Estado tem que valorizar policiais, professores(não militantes) e médicos, mais nada. Acabar com essas mordomias do serviço público principalmente no judiciário. SIM A PEC 32.
elaine de bulhoes mattos antonio em Quinta, 21 Outubro 2021 13:23

o senhor tem que ler a PEC 32... o senhor nao leu... pois ela não valoriza os professores... e não se aplica aos militares... inclusive policiais... por favor leia e verá que ela facilita só nomeações por conveniencia, sem mérito nem esforço de quem estuda para passar no concurso público. ela acaba com o concurso, pois admite temporario por 10 anos!

o senhor tem que ler a PEC 32... o senhor nao leu... pois ela não valoriza os professores... e não se aplica aos militares... inclusive policiais... por favor leia e verá que ela facilita só nomeações por conveniencia, sem mérito nem esforço de quem estuda para passar no concurso público. ela acaba com o concurso, pois admite temporario por 10 anos!
Luis Ricardo em Sábado, 16 Outubro 2021 20:14

Meu caro, judiciário vai perder alguns direitos, mas vão continuar ganhando "bem"(com relação ao salário médio da população).
Agora diz que é a favor de valorizar professores?
A única vantagem em ser professor em escolas pública era
- Estabilidade
- Aumento do salário com passar do tempo ( quinquênios + Licença premio + algumas vantagens interessantes)

E essas vantagens serão retiradas.
Para se ter uma ideia, hoje , apesar de tudo, um professor consegue se aposentar com seus 5 - 7 mil de salario, claro depois de seus 35 - 40 anos de carreira.

Porém isso apenas devido as vantagens mencionadas. Então te pergunto, quantos professores COM O MÍNIMO DE CAPACIDADE, se interessarão em dar aulas ganhando 2500,00 brutos em inicio de carreira, e aposentando basicamente com esse mesmo salário? Isso sem falar no aumento de dificuldades da carreira em questão. Onde muitos se formam e desistem de atuar (falo por experiencia própria onde com apenas um ano com alunos de ensino médio, preferi manter minha sanidade mental intacta em outra área).
E trabalho atualmente na área da saúde atualmente, em uma UPA, e posso dizer, se já acontecem erros que custam vidas de pacientes com profissionais capacitados e que tem o mínimo de experiência. Só tenho a triste notícia que não irá querer um parente seu sendo cuidado por um aluno recém formado, colocado de chefe da equipe por ser parente de prefeito, vereador, etc... Pois infelizmente é o que irá acontecer caso seja votado essa PEC.

Quanto as outras profissões nem irei entrar em assuntos onde não tenho certeza do que acontece. Mas duvido que situação seja muito diferente.

Meu caro, judiciário vai perder alguns direitos, mas vão continuar ganhando "bem"(com relação ao salário médio da população). Agora diz que é a favor de valorizar professores? A única vantagem em ser professor em escolas pública era - Estabilidade - Aumento do salário com passar do tempo ( quinquênios + Licença premio + algumas vantagens interessantes) E essas vantagens serão retiradas. Para se ter uma ideia, hoje , apesar de tudo, um professor consegue se aposentar com seus 5 - 7 mil de salario, claro depois de seus 35 - 40 anos de carreira. Porém isso apenas devido as vantagens mencionadas. Então te pergunto, quantos professores COM O MÍNIMO DE CAPACIDADE, se interessarão em dar aulas ganhando 2500,00 brutos em inicio de carreira, e aposentando basicamente com esse mesmo salário? Isso sem falar no aumento de dificuldades da carreira em questão. Onde muitos se formam e desistem de atuar (falo por experiencia própria onde com apenas um ano com alunos de ensino médio, preferi manter minha sanidade mental intacta em outra área). E trabalho atualmente na área da saúde atualmente, em uma UPA, e posso dizer, se já acontecem erros que custam vidas de pacientes com profissionais capacitados e que tem o mínimo de experiência. Só tenho a triste notícia que não irá querer um parente seu sendo cuidado por um aluno recém formado, colocado de chefe da equipe por ser parente de prefeito, vereador, etc... Pois infelizmente é o que irá acontecer caso seja votado essa PEC. Quanto as outras profissões nem irei entrar em assuntos onde não tenho certeza do que acontece. Mas duvido que situação seja muito diferente.
jeff em Segunda, 18 Outubro 2021 12:15

Seu Madruga, vc tá muito mal informado.
Os juízes, os militares e os cargos políticos estão fora da PEC.
Essa PEC é pra aumentar ainda mais a politicagem nas instituições.

Seu Madruga, vc tá muito mal informado. Os juízes, os militares e os cargos políticos estão fora da PEC. Essa PEC é pra aumentar ainda mais a politicagem nas instituições.
Severino em Segunda, 18 Outubro 2021 14:02

A PEC é um ataque direto no direito de todo cidadão prestar concurso público e fazer a diferença.

Ora, pra que colocar alguém com liberdade, se eles podem colocar a peixada deles?

A PEC é um ataque direto no direito de todo cidadão prestar concurso público e fazer a diferença. Ora, pra que colocar alguém com liberdade, se eles podem colocar a peixada deles?
Alícia em Terça, 19 Outubro 2021 08:10

Sinto insegurança em relação ao futuro de nossos filhos. O fim do serviço público, País um total caos... Estamos regridindo, estão rasgando a Constituição. Dizem que a história sempre se repete, então, lá vamos nós, retrocedendo e perdendo tudo aquilo que foi conseguido através de muita Luta. Lamentável situação Brasileira.Voltaremos ao chamado "voto de cabresto". Será votar ou perder o emprego e/ou votar e perder o emprego do mesmo jeito. Parte triste da história que parece teimar a se repetir. E, ainda, há aplausos. Não consigo entender.

Sinto insegurança em relação ao futuro de nossos filhos. O fim do serviço público, País um total caos... Estamos regridindo, estão rasgando a Constituição. Dizem que a história sempre se repete, então, lá vamos nós, retrocedendo e perdendo tudo aquilo que foi conseguido através de muita Luta. Lamentável situação Brasileira.Voltaremos ao chamado "voto de cabresto". Será votar ou perder o emprego e/ou votar e perder o emprego do mesmo jeito. Parte triste da história que parece teimar a se repetir. E, ainda, há aplausos. Não consigo entender.
Ricardo Faria em Terça, 19 Outubro 2021 13:38

Estamos voltando ao patrimonialismo, com prebendas e sinecuras, adeus à metitocracia

Estamos voltando ao patrimonialismo, com prebendas e sinecuras, adeus à metitocracia
gustavo em Terça, 19 Outubro 2021 15:30

Esse tal de madruga deve ser o primeiro a ganhar uma boquinha lá sem concurso, isso é se já não tem, já que se esconde no nome de um personagem.

Esse tal de madruga deve ser o primeiro a ganhar uma boquinha lá sem concurso, isso é se já não tem, já que se esconde no nome de um personagem.
David Cardoso de Melo em Terça, 30 Novembro 2021 15:22

O recado é o seguinte:quem votar a favor da PEC 32 no plenário da Câmara ou do Senado,não voltará à vida política,darei o troco nas urnas!!!

O recado é o seguinte:quem votar a favor da PEC 32 no plenário da Câmara ou do Senado,não voltará à vida política,darei o troco nas urnas!!!
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