Sexta, 03 Mai 2024

Candidato único, Davi Diniz é confirmado como conselheiro do TCES

davidiniz_ales_maralima_ales Mara Lima/Ales
Mara Lima/Ales
Candidato único e apoiado pela maioria dos deputados antes mesmo da votação em plenário nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, foi confirmado como o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), na vaga aberta com a aposentadoria de Sérgio Borges. Ele obteve 26 votos, acima das adesões registradas em abaixo-assinado, e atribuiu o resultado a "muita luta e muito trabalho", além de destacar que realiza, assim, "um sonho".

Participaram da votação 28 dos 30 deputados. Um voto foi anulado e outro contrário. As ausências registradas foram do Capitão Assumção (PL), preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em inquérito que investiga milícia digital, fake news e ataque a ministros, e de Theodorico Ferraço (PP), que tem participado das sessões de forma remota, conforme autorização da Mesa Diretora, o que impossibilitou o registro de seu voto.

A votação, pela primeira vez, foi secreta e em cédula de papel, atendendo à determinação do Supremo efetivada no final de 2022. A mudança no rito é resultado das inconstitucionalidades declaradas de trechos do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Assembleia e da Constituição Estadual que versavam sobre a eleição de conselheiro do TCES.

Em seu breve discurso em plenário, Davi Diniz prometeu, ainda, "honrar o voto e a confiança dos deputados e a continuar trabalhando duro e sendo justo, em prol de melhorar a vida da população".

A vitória do secretário já era considerada certa desde a última quinta-feira (29), quando ele registrou a candidatura com apoio de 24 dos 30 deputados, incluindo o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Depois, ganhou mais um apoio, chegando a 25. O prazo para as inscrições terminou na manhã desta segunda-feira, sem concorrentes.

Por ser uma vaga de indicação da Assembleia, no início do processo eleitoral, ganhou força a movimentação para fazer um deputado o próximo conselheiro, e o nome de Marcelo foi o principal cotado. Ele tentou ocupar a vaga em disputas anteriores, sem êxito, mas desta vez refutou a possibilidade, devido ao projeto de chegar à Câmara dos Deputados em 2026. Também chegaram a aparecer nas articulações o deputado Dary Pagung (PSB), outro interessado no cargo há anos, e a chefe de Gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), Valésia Perozini (PSB).

Mas foi em fevereiro que passou a ser trabalhado um nome de consenso, puxado pelo próprio Marcelo Santos, em sintonia com Casagrande, convergindo para Davi Diniz, que também se movimentou intensamente nas últimas semanas, o que culminou com o abaixo-assinado e a consolidação da sua candidatura única.

Segundo a legislação, para ocupar a cadeira de conselheiro, é necessário ser brasileiro, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.

A Constituição Estadual estabelece, ainda, que quatro das sete vagas na Corte de Contas serão escolhidas pela Assembleia. Já as outras três são de escolha do governador do Estado, sendo uma de livre nomeação e duas alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCES, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal.

Votos antecipados

O abaixo-assinado em favor de Davi Diniz foi assinado por Marcelo Santos, Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (Podemos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Bruno Resende (União), Camila Valadão (Psol), Dary Pagung (PSB), Denninho Silva (União), José Esmeraldo (PDT), Fabricio Gandini (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB), Pablo Muribeca (Republicanos), Raquel Lessa (PP), Sergio Meneguelli (Republicanos), Theodorico Ferraço (PP), Tyago Hoffmann (PSB), Vandinho Leite (PSDB) e Zé Preto (PL). Alcântaro Filho (Republicanos) assinou depois o documento, chegando a 25.

Ficaram de fora os parlamentares atuantes no campo conservador bolsonarista: Assumção, Danilo Bahiense e Lucas Polese, do PL, e Coronel Welinton (PRD).

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