Candidatura de Borges põe em risco unanimidade do ???novo??? Tribunal de Contas

A campanha de resistência à indicação do deputado estadual e atual líder do governo na Assembleia, Sérgio Borges (PMDB), à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ser relacionada às possíveis ameaças aos atuais conselheiros. Para os meios políticos, a nomeação do peemedebista é vista como um risco à unanimidade do “novo TCE”, que tem um perfil ligado ao ex-governador Paulo Hartung.



Apesar de ser correligionário, o parlamentar nunca teve relações de proximidade com o ex-chefe do Executivo, além de ter uma grande capacidade de articulação política. Essa postura de independência em relação aos atuais conselheiros do TCE estaria por trás dos ataques à indicação de Borges na mídia local. Nem mesmo a ameaça de eventuais ações contestando a nomeação seria um obstáculo para a pretensão do peemedebista.



Essas mesmas fontes apontam que o deputado passou por várias funções importantes sem qualquer tipo de acusação. Durante sua trajetória, Borges presidiu a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e a antiga estatal de telefonia Telest, além de presidir por mais de dois mandatos a Comissão de Finanças da Assembleia. Todos os atos de gestão nestes locais foram ratificados pelo Tribunal de Contas, que nunca fez qualquer sanção ao deputado.



Na verdade, a resistência ao nome de Borges estaria ligada ao perfil articulador do parlamentar, que também tem um bom trânsito no mercado político sem perder a independência. Essas características assustariam os atuais membros do TCE, já que coloca em risco a unanimidade hoje na corte. O parlamentar poderia ser uma voz independente no tribunal, que hoje serve ao sistema de blindagem do ex-governador – responsável pela indicação da maior parte dos atuais conselheiros.



Para os meios políticos, a condenação de Borges em uma ação de improbidade administrativa pelo suposto desvio de R$ 6,9 mil em diárias da Assembleia na chamada Era Gratz também não seria capaz de tirar o peemedebista do jogo. Além da possibilidade de recurso em Brasília, a própria decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) seria alvo de polêmica, uma vez que a denúncia penal sobre o mesmo caso foi arquivada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini.



Basta relembrar que outros conselheiros também chegaram ao TCE com algumas situações em aberto. Por exemplo, o nome do conselheiro José Antônio Pimentel esteve relacionado à denúncia do suposto pagamento de propinas durante a chamada Era Gratz. Na época, Pimentel era diretor da Escelsa, concessionária de energia então estatal, que negociou créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar disso, ele foi indicado por Hartung após uma passagem pela Secretaria da Casa Civil no governo passado.



Além dele, o conselheiro Rodrigo Chamoun figurava em processos judiciais antes de tomar posse na corte. Já o atual vice-presidente da corte, conselheiro Sérgio Aboudib, responde a uma ação de improbidade por suposto ato de improbidade no pagamento de uma multa imposta a ex-dirigentes do Banestes com dinheiro público.



Essa ação contra o conselheiro Aboudib – que também foi ex-chefe da Casa Civil no governo Hartung – foi ajuizada somente este ano, mas assim como ocorreu no caso do conselheiro aposentado Marcos Miranda Madureira, cuja vaga está em disputa, o reconhecimento da suposta violação ao requisito da conduta ilibada poderia acontecer mesmo após a posse, como indicou o Ministério Público Especial de Contas (MPC) no pedido de saída do ex-deputado.