O governador Renato Casagrande encaminhou nesta segunda-feira (12) um documento oficial à presidente Dilma Rousseff, pedindo para que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (6), seja vetado.
O documento destaca os estudos da Secretaria estadual de Desenvolvimento, que apontam que com o projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), o Estado deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participação especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões, que seriam usados para investimentos em qualidade de vida e geração de oportunidades e renda para os capixabas.
Em 2011, o Espírito Santo arrecadou R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial, considerando-se Estado e municípios. Já em 2012, a arrecadação chegou aos R$ 2,038 bilhões, com projeção de chegar aos R$ 2,7 bilhões até o fim do ano. Segundo Casagrande, com a nova Lei, mesmo sob protestos dos estados e municípios impactados com a exploração do petróleo, “a insensatez saiu vitoriosa”.
No documento enviado à presidente Dilma, o governador expõe as razões que levaram o Espírito Santo a solicitar o veto à matéria aprovada pelos deputados federais, contextualizando as perdas acumuladas no Estado, principalmente, com as mudanças na tributação do ICMS importação, que enfraqueceram o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), bem como a chamada “dívida histórica” da União com os capixabas, materializada na falta de investimentos em infraestrutura.
O governador também trata da ilegalidade, das quebras contratuais e da inconstitucionalidade da matéria aprovada pelo Congresso Nacional. “Ao alterar os critérios de distribuição em áreas já licitadas, o texto aprovado na Câmara Federal dá forma a uma das mais truculentas agressões ao arranjo jurídico e institucional que sustenta a República e a democracia no Brasil”, protesta.
Segundo o governador, não há briga por privilégios, nem por atenção diferenciada. “O que exigimos dos demais estados brasileiros é respeito ao esforço que desenvolvemos para construir no Espírito Santo uma sociedade mais próspera, equilibrada e humana. Esse é o sentido da nossa luta pela manutenção dos critérios de distribuição dos royalties, para as áreas de exploração petrolífera já licitadas”, explica.
Casagrande também reafirma que, dentre os esforços para preservar os direitos dos capixabas, não está descartado o recurso ao Supremo Tribunal Federal, como medida extrema, bem como a confiança do Espírito Santo na presidenta da República. “Na certeza de que teremos em Vossa Excelência uma aliada inabalável na condução desse assunto”, finaliza.
Mas a pressão para que Dilma se posicione sobre a matéria não vem só dos Estados produtores. Segundo o jornal Valor Econômico, Os prefeitos dos outros 25 estados que serão beneficiados com a nova lei também assediam a presidente.
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esperam ser recebidos formalmente pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (13), data definida pelo Palácio do Planalto para uma manifestação do governo sobre uma série de reivindicações feitas pelos prefeitos. Os prefeitos vão pedir para que Dilma sancione integralmente a proposta de Vital do Rego.
