“Isso, é irmã da prefeita”, respondeu o atendente do gabinete de Vera Costa, prefeita de Guaçuí (sul do Estado), do PDT, à pergunta se a secretaria de Finanças do município, Sebastiana Cristina Costa era sua irmã.
Com essa afirmativa, ficam confirmados casos de nepotismo Executivo municipal, que inclui também o marido da prefeita, Hermes Afonso Guimarães, que ocupa cargo de secretário de Obras.
Da relação de parentes constam os primos em primeiro grau da prefeita Kátia Costa, lotada na Secretaria de Ação Social, Joilson Wagner Costa, superintendente da Defesa Civil, e Paulo Sérgio Silva, ocupante de cargo na Superintendência do Procon municipal.
De acordo com a Súmula Vinculante número 13, de 21 de agosto de 2008, fica proibia a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.
Alei diz ainda que isso se aplica, também à “função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A proibição contida na lei foi alvo de contestação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao afirmar que “cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública”.
Casos de nepotismo geram polêmica há séculos no Brasil e somente em outubro de 2007 o País passou a ter uma lei disciplinando essa prática, com a lei complementar 097/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco vetou a nomeação de parentes.
Em 2010, então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 4 de junho, o decreto federal nº 7.203, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal
