CCJ da Câmara mantém veto e aumento salarial de vereadores volta a tramitar

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vitória decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (5), pela manutenção do veto do Poder Executivo ao projeto de lei que aumenta os salários dos vereadores para a próxima legislatura, a partir de 2025. A decisão contraria o posicionamento do presidente da Câmara, Leandro Piquet (Republicanos), que na última quarta-feira (31) devolveu o veto e fez um discurso em plenário recheado de reprimendas ao procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussallem.

Com a votação da CCJ, a matéria retorna à Presidência da Câmara, que definirá a data para o Plenário votar a decisão final, se haverá ou não o aumento, ao contrário do que Piquet afirmou ao devolver o veto para as correções que ele apontou, com base no Regimento Interno da Câmara.

Os cinco parlamentares da CCJ, da base do prefeito no legislativo municipal, votaram favoravelmente à manutenção do veto, acompanhando o voto do relator e líder do Governo, vereador Duda Brasil (União). A votação, realizada no início da tarde desta segunda, em sessão extraordinária, contou com a participação ainda dos vereadores Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e o presidente, Luiz Emanuel Zouain (Republicanos).

"A matéria é polêmica e achamos por bem dar fim a esse processo", disse Luiz Emanuel na abertura da sessão, passando a ler o projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil, aprovado no último dia 2. A aprovação da proposta, impopular, gerou repercussão negativa, considerando a proximidade das eleições de 2024, tanto para os vereadores quanto para o prefeito. 

Ao devolver o veto ao prefeito, na última semana, Leandro Piquet afirmou o "quão eram absurdas as fundamentações" para alegar a inconstitucionalidade do projeto, por não respeitar o Regimento Interno da Câmara. "Não sou a favor do aumento de salário, mas não tenho compromisso algum com a ilegalidade", destacou. 

O parecer do procurador apontou que a proposta deveria tramitar por meio de um projeto de resolução, e não por PL, e que, com o 13º, também aprovado, a remuneração anual de um vereador superaria a do prefeito no período de um ano. 

Caso Pazolini não fizesse as correções, o próprio presidente da Câmara promulgaria o aumento salarial dos vereadores. O prefeito, porém, não respondeu no prazo estabelecido, de 48 horas, e Piquet recuou e não promulgou o aumento, decidindo deixar o veto tramitar.

Na sessão da última quarta-feira, vereadores comentavam que Pazolini teria garantido que a prefeitura silenciaria sobre o assunto no momento da sanção, a fim de perder os prazos estabelecidos pela legislação e, desse modo, manter a decisão da Câmara na questão salarial. A mudança veio com chegada do veto na terça-feira, sem aviso e diálogo, o que motivou a suspensão da sessão, seguida de uma reunião com o procurador Tarek Moussallem e o secretário de Governo, Aridelmo Teixeira. 

O projeto aprovado na Câmara que institui o aumento salarial em quase 100% e o 13º, recebeu votos favoráveis dos autores da proposta, Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), e de Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (UB) e Karla Coser (PT).