O Senado aprovou nessa terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Com base no desempenho de 2014, a clausula atingiria 17 partidos no Espírito Santo.
Com o fim do financiamento privado, os senadores viram na clausula de desempenho serve como um depurador para diminuir o número de siglas para receber recursos do fundo partidário. A diminuição do tempo de rádio e TV também influenciou na votação, garantindo mais espaço para os grandes partidos.
No Espírito Santo o fenômeno de trocas de partido deve se intensificar, já que as lideranças devem buscar partidos com mais densidade para ter acesso aos recursos de campanha e tempo de TV. Até porque partidos com certo peso político ficaram abaixo do mínimo que será exigido para o próximo ano, como o PR, do senador Magno Malta, que conseguiu 1,32% dos votos para deputado federal e o PHS, do deputado Jorge Silva, que atingiu 0,98.
O PSD, do deputado estadual Enivaldo dos Anjos e do futuro candidato a deputado federal Neucimar Fraga, atingiu 0,83% em sua estreia em disputas estaduais. O PPS do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, passou raspando, ficando com 1,57% dos votos do eleitorado capixaba.
Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.
A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR).
Além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
