Por 16 votos favoráveis e sete contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (16) o requerimento do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), para a tramitação em regime de urgência do Plano Estadual de Educação (PEE), mas não sem muita confusão no plenário.
Os deputados governistas tentaram desqualificar a argumentação dos colegas que vem lutando para que o assunto fosse discutido desde o início da legislatura. A tentativa de colocar a discussão no campo político foi buscada da tribuna da Assembleia, mas os argumentos não convenceram. A base do governo foi uníssona ao afirmar que a matéria deveria ser aprovada em urgência porque o governo tem de cumprir sua meta de encerrar a discussão até o próximo dia 24.
O deputado Bruno Lamas (PSB) reclamou sobre a falta de inclusão da sociedade no debate. Em abril, o deputado conseguiu aprovar na Comissão de Educação um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o Plano, mas uma manobra interna evitou a audiência.
O deputado conversou ainda com o líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PV), para que, mesmo com a urgência, a votação fosse adiada para o dia 23. A intenção era garantir pelo menos um audiência. Mas a presidente da Comissão de Educação, deputada Luzia Toledo (PMDB), se encarregou de jogar o balde de água fria nas pretensões de Lamas, afirmando que não haveria tempo para a discussão.
Outro ponto que causou bastante polêmica foi a convocação do Fórum Estadual de Educação para o debate. Houve a tentativa de jogar no governo passado a culpa pela demora na tramitação do projeto. Mas a questão é que os debates estavam avançados até dezembro do ano passado, quando o fórum se reuniu pela última vez.
Com a mudança de governo e a necessidade de indicação de novos membros para o grupo, a convocação só foi realizada em maio último, quando o plano já estava praticamente pronto.
A realização das audiências seria importante para adequar as diretrizes à realidade capixaba, mas para alguns deputados, a discussão não é necessária, já que o Plano Nacional de Educação determina as diretrizes para os próximos 10 anos e que a discussão no Estado não precisaria do aprofundamento, seria uma questão de reproduzir as diretrizes.
A defesa dos deputados governistas é a de que a discussão seria motivada por deputados contrários ao atual governo. A deputada Janete de Sá (PMN) disse que o plano estava sendo discutido há um ano e que haveria o interesse de alguns deputados em responsabilizar o atual governo pelo atraso. Ela destacou que o governador Paulo Hartung venceu a eleição e tem credenciais para propor o plano que, segundo ela, só define as linhas gerais.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) afirmou que o projeto foi propositalmente retardado para ser elaborado de acordo com o que queria o governo e provocou os colegas: “Tem gente com medo de ser castigado pelo governador”.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) destacou a entrega do projeto à Assembleia na proximidade do fim do prazo. O parlamentar destacou que a discussão deveria ter começado 60 dias atrás. Já o deputado Freitas (PSB) refutou a discussão partidária e disse ser um absurdo o projeto ser aprovado sem uma audiência pública. Alguns deputados têm sido procurado por igrejas que querem discutir o plano.
Na fase das comunicações outro entrevero foi instalado entre os deputados Guerino Zanon (PMDB) e Bruno Lamas. O peemedebista se sentiu ofendido com a afirmação do socialista de que alguns deputados estavam votando teleguiados pelo governo. Bruno disse que não citara nomes, mas o clima entre eles ficou tenso.
Antes da sessão, um documento assinado por 19 entidades, pedindo a discussão do PEE foi entregue aos deputados. Mas a mão pesada do Palácio Anchieta foi sentida na fala dos deputados governistas na hora de defender o plano.
O deputado Theodorico Ferraço (DEM) tentou amenizar a discussão dizendo que o projeto já recebeu 12 emendas. O problema é que os únicos deputados que apresentaram proposições foram justamente Sérgio Majeski e Bruno Lamas. Os demais parecem dispostos a aprovar o que o Executivo enviou sem questionamentos.
Mesmo com a iminência da aprovação do plano, Majeski convocou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação, Haroldo Rocha, para explicar o plano na reunião da próxima terça-feira (23).
