No próximo dia 2 de fevereiro, os deputados estaduais escolhem o novo presidente da Assembleia Legislativa, que vai comandar a Casa pelos próximos dois anos. Será o primeiro presidente do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Pelo menos para um grupo de deputados, o Legislativo não pode se transformar novamente em um órgão auxiliar do Executivo, como aconteceu nos dois mandatos anteriores (2003 a 2010) de Hartung.
Durante oito anos, os quatro presidentes da Assembleia foram escolhidos não pelo plenário, mas pelo governador, que ingeriu no processo da eleição interna, indicando os nomes de sua preferência. Com a Assembleia fragilizada pelo clima criado na chegada de Hartung ao governo, em 2002, que transformou o Legislativo em alvo do combate à corrupção, não foi difícil controlar o plenário.
Toda a submissão dos deputados é decorrente de uma demonstração de força do governador em 2003, que arranhou a imagem da Assembleia de uma tal forma que evitou qualquer reação dos deputados nos anos subsequentes.
A polêmica eleição da presidência da Assembleia em 2003 foi fundamental para o controle da Casa pelo executivo. Um grupo de deputados ligados ao ex-presidente José Carlos Gratz escolheu Geovani Silva como presidente. Em uma ação atropelada, o Tribunal de Justiça do Estado, no mesmo dia, considerou a sessão ilegal, já que havia no plenário cinco deputado suspensos.
Quando a decisão chegou à Assembleia, os deputados estavam no plenário, que não pode ser violado durante a sessão, nem mesmo pelos agentes da Justiça, dada a independência dos poderes. Mas foi isso que aconteceu, os oficiais de justiça invadiram a sessão para notificar o afastamento dos deputados, a porta de vidro que dá acesso ao plenário chegou a ser quebrada. Houve um tumulto entre os oficiais de Justiça e os seguranças da Casa, mas a manobra foi consumada.
A sessão foi anulada e uma nova eleição foi marcada. Dessa vez, o plenário acatou o nome indicado pelo Palácio Anchieta para comandar o Legislativo: Claudio Vereza (PT). O partido que havia apoiado a candidatura de Max Mauro contra Hartung em 2002, entrava no governo, ganhando a presidência da Assembleia.
Os dois anos de Vereza reforçaram a submissão do Legislativo ao Palácio Anchieta. Com a vidraça da Assembleia arranhada pelos escândalos que antecederam, o plenário se enfraqueceu ainda mais.
A eleição seguinte, em 2005, levou à presidência da Mesa Diretora outro aliado de Hartung, dessa vez do ninho tucano. O hoje vice-governador César Colnago (PSDB) virou presidente em uma manobra de bastidores muito bem arquitetada pelo Palácio Anchieta.
As articulações ainda em 2004, apontavam como favorita na disputa a também tucana Mariazinha Vellozo Lucas, mãe do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, ela foi eleita como aliada de Hartung, mas pouco mais de um ano depois, Mariazinha se transformou em desafeta do governador.
Aliados do palácio iniciaram então um processo de esvaziamento da candidatura de Mariazinha, que de 18 votos acabou com o apoio de apenas um deputado, Robson Vaillant. Enquanto ligações de um ex-diretor da Aracruz Celulose, hoje Fíbria, apontavam o corte do financiamento de campanha para a eleição do ano seguinte, o correligionário de Mariazinha se fazia de rogado, sempre negando qualquer movimentação em direção à Mesa Diretora.
Outro elemento importante na articulação de bastidores foi o surgimento da candidatura do então deputado estadual Paulo Foletto (PSB), que retirou o nome na hora da votação. Só então uma chapa única foi apresentada, com o nome de Colnago, que comandou a Assembleia por dois anos, também mantendo o plenário sob a rédea curta do Palácio Anchieta.
A terceira eleição da Mesa Diretora, em 2007, já no segundo mandato de Hartung, confirmou a eleição de um aliado histórico do governador: o deputado Guerino Zanon (PMDB), que também chegou à presidência por meio de chapa de consenso. Zanon foi um dos principais agentes na filiação e dominação do grupo de Hartung no PMDB capixaba, partido pelo qual disputou a reeleição e que permanece até hoje.
Zanon foi dos deputados que articularam o afastamento do então presidente do partido Marcelino Fraga, que levou Lelo Coimbra, aliado de Hartung, à presidência da sigla. A gestão Zanon foi uma das mais tumultuadas para os deputados, que perderam completamente o poder de articulação com o governo no sentido de fortalecimento da Casa. Pouco mais de um ano depois de assumir a presidência, porém, Zanon se afastou para disputar a eleição em Linhares, no norte do Estado.
O último presidente da era Hartung foi Elcio Alvares (DEM), que com sua postura sempre governista, foi eleito por unanimidade, também com a ingerência do governo do Estado. A escolha do demista causou mal-estar entre os partidos de esquerda à época, principalmente porque compunha a Mesa Diretora o hoje deputado federal eleito Gilvado Vieira (PT).
O Conselho de Direitos Humanos chegou a lançar nota repudiando a escolha de um “governador biônico da ditadura militar” como presidente do Legislativo. Élcio comandou a Assembleia durante a eleição de 2010 e manteve os deputados alinhados ao Palácio Anchieta, evitando qualquer tipo de contestação ao governo que chegava ao fim.
Era Ferraço
Com a eleição de Renato Casagrande, com o apoio palaciano, a expectativa era de que houvesse uma manutenção na harmonia dos poderes, mas dessa vez a relação com o legislativo mudou. Casagrande teve dois presidentes em seu período, mas as articulações para a escolha do comando da Casa passou pelas mãos de Theodorico Ferraço (DEM) e não do governador.
O primeiro nome a administrar a Casa foi Rodrigo Chamoun. A escolha de um deputado do PSB pareceu uma manutenção do esquema de ingerência do Executivo que reinava até então, mas se deu na verdade por uma movimentação do próprio Ferraço.
Isso porque o plenário tinha, ainda no final de 2010, a movimentação em favor do ex-deputado Sérgio Borges (PMDB). O governo trabalhava o nome de Rodrigo Chamoun. Ferraço já tinha o filho senador e a mulher, Norma Ayub (DEM), prefeita de Itapemirum. Embora Ferraço tivesse parte do plenário, os deputados não estavam dispostos a lhe conceder também a presidência da Assembleia.
O deputado do DEM, porém, esvaziou a candidatura de Borges com o apoio do governo e garantiu para si a vice-presidência, cargo que o levou a um mandato tampão à frente da Assembleia, no ano seguinte, quando Chamou foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado.
Ao final de 2012, Ferraço conseguiu uma nova manobra. Um ato de 2002, impedia a reeleição de presidentes da Mesa, mas Ferraço conseguiu alterar o Regimento para que, em casos como o dele, pudesse haver a reeleição. O Palácio Anchieta tinha outros planos para o comando da Casa, mas Ferraço demonstrou força e conseguiu um novo mandato.
No final do ano passado, Ferraço articulou mais uma manobra, e conseguiu mudar o regimento novamente, permitindo a reeleição de um membro da Mesa na mudança de uma legislatura, com isso vem articulando um novo mandato à frente da Casa.
