Com os votos contrários dos deputados Sergio Majeski (PSDB) e Josias da Vitória (PDT), o plenário da Assembleia aprovou nesta segunda-feira (26) a matéria que vai definir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018. O Projeto de Lei 161/2017, aprovado por 23 deputados, foi acatado conforme o parecer da Comissão de Finanças: com a aceitação de 54 emendas das 100 apresentadas pelos deputados estaduais; 26 foram rejeitadas pelo colegiado, 16 tornaram-se subemendas e quatro foram retiradas pelos próprios autores.
Em plenário, duas emendas das rejeitadas na Comissão de Finanças receberam pedidos de destaque pelos autores. O deputado Da Vitória fez a defesa da sua emenda que previa a elaboração de um plano de metas de combate à sonegação e obrigava o secretário de Fazenda a prestar contas sobre o assunto até fevereiro na Assembleia.
“Minha vontade não era precisar vir aqui defender (a emenda), acreditava que a comissão estaria acatando. Qual o bicho de sete cabeças que tem nisso? Estamos dando uma opção para esse governo não errar com a corrupção”, defendeu.
Dary Pagung (PRP), relator da Comissão de Finanças, para rejeitar a emenda, justificou que a apresentação dos planos e estratégias poderiam enfraquecer o sigilo fiscal e afetar os resultados das ações. Em votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque, com 22 votos contra e três a favor.
O segundo e último destaque levantado à LDO foi de Majeski. A emenda do deputado tucano queria impedir o governo do Estado de contabilizar o pagamento a aposentados e pensionistas da educação como despesa da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Segundo o deputado, a contabilização desrespeitaria o artigo 212 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A emenda de Majeski também foi rejeitada pelos deputados. Foram 22 votos contra. Votaram a favor da emenda, além de Majeski, Da Vitória e Padre Honório (PT).
A expectativa de receita para o ano que vem é de R$ 16,1 bilhões. O valor é 4,7% maior do que o estimado na LDO 2017, que foi de R$ 15,44 bilhões. A proposição traz em seu corpo três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas.
Esses anexos especificam informações como valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas como educação e saúde; a situação da previdência dos servidores públicos; os números da dívida pública; e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA.
De acordo com o Executivo, as receitas para os exercícios de 2018 a 2020 foram estimadas “considerando o comportamento da arrecadação do ano em curso e as circunstâncias de ordem conjuntural (como o cenário econômico) e específicas, que afetam o desempenho de cada fonte de receita”. A receita estimada para 2019 é de R$ 16.777,102; já a de 2020, é de R$ 17.506,976.
(Com informações da Web Ales)
