A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa encerrou, na manhã desta segunda-feira (8), o ciclo de audiências públicas para discussão do projeto da lei orçamentária anual para o exercício de 2015. Durante o encontro realizado no plenário da Casa, os parlamentares receberam sugestões na área de educação e cobranças para o reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo público. A sessão teve a participação dos deputados eleitos Sérgio Majeski (PSDB/foto) e José Carlos Nunes (PT), além de representantes de movimentos sociais.
Durante a audiência, o futuro parlamentar tucano fez o uso da palavra para questionar os preparativos do Estado para atender a Emenda Constitucional 59/2009, do Congresso Nacional, que universalizou a educação básica. Majeski destacou que a proposta tornou obrigatório o ensino para a população entre quatro e 17 anos de idade, a partir de 2016, ante a atual faixa entre seis e 14 anos.
Segundo ele, os estados e municípios tiveram seis anos para se adequar, mas que, aparentemente, os entes federativos não se mostram prontos para cumprir a nova obrigação. “Haverá um aumento muito grande da demanda, especialmente para a educação infantil (creches), a cargo dos municípios. Porém, se os municípios não conseguirem dar conta, o Estado terá de fazer a contrapartida. Essa mudança requer mais vagas, mais equipamentos e maior número de profissionais”, explicou o tucano, que é professor.
Durante o encontro, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, cobrou a previsão no orçamento do reajuste ao auxílio-alimentação pago ao funcionalismo estadual. O valor pago aos servidores está congelado há 17 anos – R$ 172 para quem trabalha 40 horas semanais e de R$ 136 para carga horária de 30 horas: “É preciso que se olhe a disparidade que existe entre os servidores públicos do Executivo e dos outros poderes”.
O sindicalista também cobrou a apresentação de uma emenda ao projeto enviado pelo governador do Estado para garantir a ampliação do benefício a todos os servidores, como determinou o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Hoje, a extensão do auxílio-alimentação é alvo de uma verdadeira novela, já que o governo concorda com o direito dos servidores que recebem por subsídio – que atualmente não têm direito ao benefício –, mas não iniciou o pagamento por falta de previsão dos recursos.
De acordo com nota publicada pela entidade, o Sindipúblicos vai oficializar os pedidos junto à Comissão de Finanças, que deverá apresentar o seu parecer antes da deliberação pelo plenário da Casa. Desde o final de novembro, a comissão realizou seis audiências em todas as microrregiões administrativas do Estado. Neste último encontro, foi apresentado o planejamento para as microrregiões Metropolitana (Grande Vitória), Rio Doce e Litoral Sul – composta por 21 municípios, que devem receber R$ 2,1 bilhões em investimentos no próximo ano.
Segundo informações da Assembleia, o próximo passo do cronograma de exame da peça orçamentária é a apresentação de emendas pelos deputados, cujo prazo se encerra nesta terça-feira (9). Logo após essa etapa, o relator do projeto, deputado Dary Pagung (PRP), que também preside a comissão, vai apresentar o seu relatório final. O texto será analisado pelos demais deputados em plenário.
