A Comissão Especial do Pacto Federativo Regional da Assembleia Legislativa fez o segundo encontro, de uma série de audiências públicas em municípios do interior do Estado, para analisar questões relacionadas à discussão e elaboração de propostas sobre o pacto federativo ou federalismo fiscal.
A reunião aconteceu nesta sexta-feira (17) no auditório da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli). O ponto central do debate foi o equilíbrio entre as competências de cada ente federado e a partilha de recursos entre União, estados e municípios.
“As receitas que vão para a união precisam ser mais bem distribuídas. Os estados e municípios não podem ficar na dependência da união para cumprir com suas obrigações”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Josias Da Vitória (PDT).
O deputado disse que é justamente nesses momentos adversos, referindo-se à crise econômica, que os problemas são debatidos e as soluções aparecem. “A hora de lutarmos para uma condição mais justa para estados e municípios é esta”.
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, convidado para palestrar no evento, destacou questões relacionadas às finanças municipais e legislação tributária. “As leis acabam beneficiando alguns municípios e prejudicando outros”, disse Taufner, citando o caso de Presidente Kennedy, que é a cidade capixaba que mais arrecada com royalties de petróleo.
Já o prefeito do município de Governador Lindenberg, Paulo Coradini (PDT), defendeu uma maior distribuição por parte da união para os municípios. “Precisamos que a distribuição seja mais justa e igualitária e que o governo federal repasse ao menos 50% dos tributos com uma solução para salvar os municípios”, afirmou o prefeito.
Fazem parte da Comissão Especial do Pacto Federativo os deputados Da Vitória (PDT), Marcos Bruno (PRTB) e Eliana Dadalto (PTC).
Colatina
No dia 26 de junho, a Comissão abriu a série de audiências em debate na Câmara Municipal de Colatina que contou com a presença do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que compõe a Comissão Nacional do Pacto Federativo.
Vidigal falou sobre as propostas discutidas no Congresso, como a complementação da União no pagamento do Piso da Educação Básica; a mudança no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS); a judicialização da saúde e a participação dos municípios e do Estado na arrecadação de contribuições sociais como PIS/PASEP.
Próximas audiências
A próxima audiência da Comissão, após o recesso parlamentar, será no dia 13 de agosto, em São Mateus.
Já as audiências no Sul do Estado nos municípios de Guaçuí, Iúna, Afonso Cláudio e Cachoeiro de Itapemirim, ainda não têm datas definidas.
Também está prevista para o 2º semestre, visita ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Fernando Capez (PSDB-SP), também sem data confirmada.
(Com informações da Web Ales)
