O Conselho de Ética do Estado decide na próxima quarta-feira (18) se César Colnago poderá ou não acumular a vice-governadoria e a presidência estadual do partido. A questão levantada pelo PSDB foi debatida na reunião do conselho desta quarta-feira (11) e distribuída para a conselheira Flávia Marquezine, que apresentará um relatório sobre o caso na próxima semana.
A reunião extraordinária da próxima quarta foi deliberada a partir do pedido de antecipação da decisão para antes da eleição do partido, que será no dia 11 de novembro. O pedido, protocolado nessa terça-feira (10), foi feito pelo ex-diretor das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa), José Carlos Buffon.
A consulta tem relação com a existência ou não de conflito ético no exercício concomitante das funções de agente político nos mandatos de governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito, com as funções de dirigente de partido pelo qual tenha sido eleito, tendo em vista não haver orientação expressa acerca dessa possibilidade.
No código de ética dos servidores do Estado, está expresso que os membros da equipe do primeiro escalão não poderiam ocupar os cargos de presidente de partido. No caso de secretários, a situação tem sido respeitada no Estado, desde o advento do código de ética em 2008.
Recentemente o então secretário de Desenvolvimento do Estado João Coser deixou a direção do PT capixaba para assumir a pasta. Para disputar a eleição para a presidência do partido, no início do ano, ele deixou o cargo. Seu substituto na Secretaria, Rodney Miranda, também foi obrigado a se afastar da presidência do DEM para assumir a pasta.
O grupo de Colnago defende que o caso não se aplicaria ao cargo de vice-governador, já que não estaria expresso no Código, além disso, alega que a vice-governadoria não é ordenadora de despesa. Mas não é bem assim. Atualmente a Vice-Governadoria coordena as áreas de Dependência Química, Relações com Conselhos e Primeira Infância, que têm orçamentos e despesas, sob a responsabilidade do vice-governador.
Além disso, o conselho de ética, em outro momento, já se manifestou contrário à permanência de vice na presidência de partido. Em 2011, o conselho deliberou sobre a questão do então vice-governador Givaldo Vieira que, à época, era presidente estadual do PT e opinou pela incompatibilidade das funções.
Mas para parte do tucanato, o principal precedente vem do próprio Colnago, que estava à frente do partido antes de assumir a vice-governadoria em 2015. Uma vez eleito, entendeu a incompatibilidade das funções e deixou a presidência do PSDB.
