Quatro servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos nesta segunda-feira (15) e negaram denúncia sobre direcionamento de licitação para credenciamento de pátios de veículos no Espírito Santo.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, convocou para a próxima reunião o representante legal da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ltda, que havia sido chamado para a reunião desta segunda-feira, mas não compareceu, além do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Romeu Scheibe Neto.
Na reunião desta segunda-feira, realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos deu andamento às investigações sobre a denúncia de que o órgão estadual estaria favorecendo determinadas empresas em detrimento de outras.
A informação foi negada pelos servidores. “Posso garantir que a comissão não está protegendo ninguém”, afirmou Luiz Claudio Dal Col Mattos, servidor do Detran membro da comissão de pregão eletrônico.
Além de Mattos, também prestaram informações à CPI a presidente da comissão de licitação, Maria Chrystina do Nascimento, o coordenador de remoção de veículos, Evandro Alceu Braga, e a diretora administrativa do Detran, Fabiana Pedrini.
Os funcionários esclareceram que o processo de licitação para a contratação de pátios de veículos ainda está em andamento. A licitação dividiu o Estado em 12 lotes e, quando a empresa vencedora do pregão para cada lote é anunciada, aquelas que se sentem prejudicadas têm prazo para recorrer da decisão.
O colegiado também oficiará o Detran solicitando a relação das empresas que foram habilitadas no processo licitatório para a contratação de pátios, com os respectivos nomes de seus sócios, além de toda a documentação que foi entregue pelas empresas participantes do pregão.
A suspensão dos serviços de guincho e guarda de veículos feitos por empresas privadas no Estado está suspensa desde 2015. Dois anos depois, o Detran realizou licitação para contratação de empresa privada para remoção de veículos. Uma empresa de São Paulo venceu o certame e presta o serviço em todo o Estado. Ao mesmo tempo, está em andamento no órgão uma licitação para contratação de pátios para guarda dos veículos removidos por infrações de trânsito.
Enivaldo dos Anjos questionou a terceirização dos serviços ao invés de serem executados pelo poder público. “Queremos saber o que levou o Detran a optar pela licitação, porque isso dá margem ao problema que a CPI já havia identificado, do conluio de autoridades com a 'Máfia dos Guinchos', prejudicando a população. O certo é fazer parceria com as prefeituras e guardar os veículos em espaços públicos”, afirmou.
A CPI se originou em 2015 por meio de denúncias dando conta da existência de uma suposta máfia controlando os pátios de veículos e relatando abusos de policiais militares contra condutores de veículos, inclusive com recebimento de propina.
