CPI da Pandemia deve investigar repasses de recursos feitos ao Estado

Contratos e convênios que dizem respeito à transferência de recursos da União para os estados e capitais estão entre os primeiros pedidos de informação aprovados nesta quinta-feira (29) pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão deve incluir os R$ 11 milhões anunciados em 2020 pelo senador Marcos do Val (Podemos), para a compra de ivermectina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 no Espírito Santo.

Essa operação foi abordada em março deste ano pelo advogado André Moreira, que anunciou nesta quinta-feira (29) o envio à CPI de seus questionamentos sobre as doações recebidas pelo senador, que infringem o Conselho de Ética, com pedido de informações das secretarias de Saúde estadual e municipal, para averiguar a aplicação dos R$ 11 milhões do Ministério da Saúde.

A reunião desta quinta-feira na CPI foi marcada por embates entre aliados do governo Jair Bolsonaro e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo a Agência Senado, que confirmou a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de três ex-titulares da pasta na atual gestão: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Os dois primeiros a falar aos parlamentares serão Mandetta, na terça-feira (4), a partir das 10h, e Teich, à tarde. O dia seguinte, quarta (5), será a vez do general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do Ministério desde que a pandemia começou. Marcelo Queiroga fala na quinta-feira (6).

Também foi acatado requerimento para convocações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, que falará após Queiroga. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.

A CPI já aprovou mais de 100 pedidos de informação. Entre os destinados a governadores e prefeitos, estão "encaminhamento de notas de empenho, ordens bancárias e outros documentos que comprovem a aplicação do dinheiro repassado pela União"; "cópia integral de todos os processos de investigação e relatórios de auditorias feitos por tribunais de contas dos estados e DF relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia"; e "investigações do Ministério Público Federal e dos estados, da Polícia Federal e das polícias civis".

O uso do dinheiro público pelas prefeituras de Vitória e Vila Velha para a compra de ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 é objeto de representação protocolada neste mês no Ministério Público de Contas do Estado (MPC), também pelo advogado André Moreira. No requerimento, o autor solicita que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para responsabilizar as autoridades e servidores públicos que adotaram as medidas em prejuízo do erário e com risco para saúde e vida dos usuários.