O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), distribuiu na tarde desta segunda-feira (16) as vagas para a CPI da Sonegação de Impostos. Antes mesmo de começar a atuar, a nova comissão proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) já vem causando polêmica nos meios políticos. Isso se deve à forma como a comissão foi composta.
A comissão quer investigar possíveis irregularidades no pagamento de impostos por parte de empresas que atuam na área petrolífera no Espírito Santo. A ideia é detectar indícios de sonegação de impostos no Estado. Mas, outra leitura política, envolve a criação da CPI.
Para algumas lideranças, porém, o espaço estaria sendo criado para que os ex-prefeitos presos na Derrama, deflagrada em janeiro de 2013, possam ter espaço para dar uma resposta, numa tentativa de recuperação da imagem no mercado político e em suas bases.
Essa leitura ficou reforçada com a movimentação desta segunda-feira. Além de o deputado Guerino Zanon (PMDB), um dos ex-prefeitos presos na Derrama ingressar na comissão, o presidente da Mesa, Theodorico Ferraço, que teve a mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, presa na operação, pressionou PT para que definisse nesta segunda a indicação.
Isso porque o deputado Nunes pretendia adiar a decisão do PT, já que o deputado Rodrigo Coelho não estava presente e os deputados tomam decisão sempre baseado em discussão de bancada. Ferraço, porém, afirmou que o deputado Honório Siqueira já havia demonstrado interesse e pediu para que os parlamentares do PT definissem logo a posição.
Essa pressa em definir os membros e iniciar os trabalhos da comissão atraiu a atenção da classe política para as articulações. A CPI passa a ser um campo de interesse para Ferraço, que é cotado para a disputa a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim; Norma Ayub, cotada para a disputa em Itapemirim; e Guerino Zanon, favorito na disputa em Linhares. Outro ex-prefeito preso na operação que compõe o plenário da Assembleia é Edson Magalhães (DEM), que não faz parte da CPI, mas deve apoiá-la.
Além de Guerino Zanon, compõem a CPI o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que é o prponente, e os deputados Cacau Lorenzoni (PP), Marcus Mansur (PSDB), e Padre Honório (PT). Os suplentes são: Luzia Toledo (PMDB), Erick Musso (PP), Sérgio Majeski (PSDB) e José Carlos Nunes (PT).
Derrama
Em julho de 2012, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, iniciou uma grande operação para investigar a sonegação de impostos. A operação foi motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Na auditoria foram detectadas irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., contratada por algumas prefeituras para cobrar tributos vencidos e não quitados das empresas com os cofres municipais.
A investigação culminou, em dezembro de 2012, na prisão de 11 pessoas ligadas a oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Dez ex-prefeitos capixabas foram presos na segunda etapa da Operação Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Aliás, desde que o chefe do Ministério Público Estadual, Eder Pontes, devolveu as investigações para as promotorias do interior, a apuração parou.
Na semana passada, o deputado Edson Magalhaes, em pronunciamento na Assembleia, disse que a CPI será uma oportunidade de investigar o que chamou de “pusilânimes da caneta” e que os trabalhos vão servir para desmistificar “uma farsa”, deixando claro que a CPI vai servir para reconstruir a imagem dos ex-prefeitos.
O deputado Guerino Zanon, também aparteou o colega e disparou contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Carlos Ranna. As imagnes de Zanon preso foram espalhadas no norte do Estado. O peemedebista ficou preso junto com Edson Magalhães.
Ele também rebateu as afirmações do ex-presidente do TCES, Sebastião Ranna, de que não fora ele quem determinou as prisões. Zanon destacou o Processo 10/79 do TCE, que trata de um achado de auditoria, que tinha como relator o conselheiro Domingos Taufner e que serviu de ponto de partida para as investigações que culminaram na Operação Derrama.
