Mesmo com os trabalhos suspensos por falta de assessoria técnica, a CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa mantém as suas atividades com as autoridades do Estado. Nesta quinta-feira (13), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito se reúnem com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, para solicitar a criação de uma Vara Especial para a cobrança de dívidas fiscais. Os deputados vão pedir que a corte viabilize o sequestro dos bens das empresas sonegadoras, com o objetivo de garantir o pagamento dos débitos.
Desde o início dos trabalhos, em março passado, a CPI já levantou a relação dos 500 maiores sonegadores de tributos do Estado. Com base na quebra do sigilo fiscal dos devedores, os principais contribuintes estão devendo cerca de R$ 3,5 bilhões. A lista de sonegadores é encabeçada por grandes empresas, como a Petrobras, Samarco, Vale e Telemar (Oi). Essas empresas são responsáveis por dívidas na ordem de meio bilhão de reais. O colegiado já colheu diversos depoimentos e documentos para a elaboração de seu relatório final.
Além do objeto principal das investigações, a CPI da Sonegação também abriu espaço para outros temas, como a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho e a prisão de ex-prefeitos durante a Operação Derrama. Mesmo sem qualquer pertinência com a temática da sonegação, o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), justifica que toda assunto deve ser apurado pela comissão. “Depois vamos encaminhar o resultado para as autoridades competentes”, alegou.
Máfia dos Guinchos
Durante a sessão desta quarta-feira (12), Enivaldo aproveitou seu tempo na tribuna para reforçar a atuação da CPI dos Guinchos, que também é presidida por ele. Segundo o deputado, a determinação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) proibindo a negociação de taxas de apreensão e remoção de veículos foi fruto também da ação dos parlamentares. “Isso mostra que o trabalho da CPI já conseguiu fazer efeito em garantir ao cidadão que ele, em qualquer hipótese, pague no máximo 90 dias de diária”, comemorou.
