Na sessão desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), fez a distribuição da vaga aberta na CPI do Pó Preto, com a renúncia do deputado Bruno Lamas (PSB). Mas a discussão não foi concluída. O presidente adotou o critério da proporcionalidade e como o PMDB tem a maior bancada, coube ao partido fazer a indicação e o nome escolhido, como já se esperava, foi o do deputado Hércules Silveira.
O peemedebista, porém, abriu mão da vaga, alegando não ter tempo para se dedicar à CPI, por causa do trabalho na Comissão Permanente de Saúde. O presidente fez nova distribuição, oferecendo a vaga ao PT, segunda maior bancada do plenário. O líder do grupo, deputado Rodrigo Coelho, se prevaleceu do prazo de 48 horas, regimentais, para fazer a indicação.
Os movimentos ambientais esperavam a indicação do deputado Gilsinho Lopes (PR), mas como ele é o único parlamentar de seu partido, dependeria da desistência de todos os outros partidos com bancadas maiores para conseguir a vaga. Problema que não haveria se o bloco parlamentar tivesse sido mantido ou se os partidos que são minoria na Casa fizessem um bloco.
Financiamento de poluidoras
O requerimento da ONG Juntos SOS Ambiental deveria ser incluído no Expediente da sessão da Assembleia Legislativa, mas foi encaminhado direto pelo presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), para a Procuradoria da Assembleia, para análise. O documento foi protocolado no último dia 2 e pede a suspeição dos membros da CPI do Pó Preto que receberam doações de empresas poluidoras.
O pedido tem como principal alvo, o deputado Gildevan Fernandes (PV), já que Marcelo Santos (PMDB) e Bruno Lamas (PSB) já renunciaram aos seus cargos no colegiado, respectivamente como suplente e membro efetivo da CPI.
No requerimento, a entidade cita o Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução 1.775, prevê em seu Art. 5º: “IV – durante o exercício do mandato, em Comissão ou em Plenário, ao iniciar-se apreciação de matéria que envolva direta ou indiretamente seus interesses patrimoniais, declaração em que informe estar impedido de participar ou explique as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação”, diz a regra.
Ao todo, 14 deputados receberam doação de empresas poluidoras. Na composição da CPI do Pó Preto, parlamentares que receberam financiamento patrimonial de empresas poluidoras foram incluídos no grupo e iniciou seus trabalhos com esses parlamentares, sendo que o Código de Ética determina que neste caso, seria necessário que as declarações de impedimento, que deveria ser publicadas no diário oficial e em jornal de grande circulação.
Como a definição da composição foi anunciada antes da instalação da Corregedoria da Casa, o requerimento pede que a Mesa Diretora determine a todos seus integrantes que receberam financiamento de empresas poluidoras que apresentem em 48 horas declaração em que se manifestem impedidos de participar da deliberação a respeito da composição e qualquer decisão a respeito da CPI do Pó Preto, já tomada ou que será deliberada neste Plenário no futuro, ou expliquem as razões pelas quais entendam como legítima sua participação na discussão e votação.
Pede ainda que todos os deputados do Plenário que receberam recursos de campanha das empresas poluidoras também se declarassem impedidos de participar da CPI do Pó Preto. A entidade também pede que sejam declaradas nulas as deliberações em que houve participação de integrantes impedidos, seja no Plenário, seja na CPI do Pó Preto.
Além da publicação no Diário do Legislativo da publicação da lista de todos os deputados que receberam doações de poluidoras, a entidade também solicita que se determine a instalação de processo disciplinar junto à Corregedoria da Casa dos deputados que, tendo recebido financiamento de empresas poluidoras, porventura não prestarem em 48 horas as declarações exigidas pelo Código de Ética.
