A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura suspeitas de irregularidades na licitação do Sistema Transcol terá mais 90 dias de prazo para conclusão dos trabalhos. A deliberação foi aprovada na sessão da comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (22). Os parlamentares também aprovaram a convocação do ex-presidente da comissão licitante da Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop), João Victor Espindula, para dar explicações sobre a contratação de empresas que participaram da elaboração do edital, que é alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas (MPC).
Para o presidente da CPI do Transcol, deputado Edson Magalhães (DEM), a prorrogação dos trabalhos deve permitir uma análise minuciosa de todo o conteúdo já apresentado à comissão. “Aproveitei o feriado para fazer a análise dos documentos e achei estranho não ter no edital a chancela da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Queremos saber de fato quem foi omisso, se foi a PGE ou a Setop da época”, frisou o parlamentar à reportagem do site da Ales.
Durante a reunião desta quarta-feira, os deputados convocaram uma sessão extraordinária para o próximo dia 30, quando deve ser ouvido o ex-servidor responsável pela licitação. Ele deve ser questionado sobre os critérios para a contratação da empresas Logit Engenharia, que foi responsável pela elaboração do edital, e Geocontrol Ltda, responsável pelo sistema de rastreamento dos coletivos do sistema.
A CPI foi criada no dia 11 de fevereiro após os questionamentos do MPC, que apontou a existência de indícios de irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do Sistema Transcol. O órgão ministerial citou incoerências no estudo de viabilidade técnica e econômica, que teriam sido apontadas pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e não foram corrigidos pela Setop. Essas alterações poderiam ter contribuído em uma redução no impacto financeiro nos contratos na ordem de R$ 13 milhões.
A comissão também é composta pelos deputados Euclério Sampaio (PDT), proponente da CPI e relator dos trabalhos; Almir Vieira (PRP), vice-presidente; Sergio Majeski (PSDB) e Guerino Zanon (PMDB), como membros efetivos.
