Os membros da CPI da Sonegação da Assembleia ouviram nesta terça-feira (7) o gerente de tributação da Petrobras,Leandro Eloy, a respeito das notas fiscais sobre dívidas da empresa com o Estado. Os deputados também arguiram a advogada Clenir Avanza, que atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como assessora jurídica da Presidência, quando a corte foi comandada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que parece ser o principal alvo da comissão.
A advogada foi convocada para falar sobre sua atuação à frente da ONG Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (Iges), que coordenou uma campanha de combate à corrupção eleitoral, com a realização de um seminário sobre reforma eleitoral, que acabou não se realizando, em junho de 2011, no Centro de Convenções de Vitória, em função de uma manifestação de estudantes que se concentraram na porta do evento. Na ocasião, o vice-presidente da República, Michel Temer, convidado de honra do evento, chegou a desembarcar no Aeroporto de Vitória, mas acabou retornando para Brasília ao ser informado que não havia segurança para a realização do seminário.
Os deputados questionaram a advogada se ela teria se encontrado com empresários para buscar recursos, por meio da ONG, para a realização do evento do Tribunal Regional Eleitoral. Eles também queriam saber se Clenir teria se encontrado, na ocasião, com o empresário Pedro Scopel. Clenir Avanza respondeu negativamente aos questionamentos.
Os deputados reconvocaram a advogada para a próxima reunião da comissão, que será na terça-feira (14). Além dela, também será convocado o atual diretor do Instituto Ruy Franklin. O empresário Pedro Scoopel também deve participar de uma acareação com Clenir Avanza, mas esse enfrentamento deve ficar para outro dia.
Já o funcionário da Petrobras esclareceu novamente como funciona o recolhimento de impostos para o Estado. Ele explicou que, embora a atividade se desenvolva na costa capixaba, a sede da empresa fica em Macaé, e, portanto, os impostos são recolhidos no município fluminense.
O relator da CPI, Cacau Lorezoni (PP), afirmou que a empresa deve bilhões em ICMS ao Estado, e apresentou documentos que comprovariam que a empresa está inscrita na dívida ativa do Estado. Os funcionários da empresa afirmaram desconhecer a dívida. Os deputados calculam que a Petrobras, nos últimos anos, deve aos municípios capixabas mais de R$ 4 bilhões de ISS. Leandro Eloy explicou que a Petrobrás recolhe o imposto devidamente, uma vez que a Lei do ISS (Lei Complementar nº 166/2003) prevê que o imposto é devido no município do estabelecimento prestador dos serviços executados em águas marítimas
Para a próxima reunião, além da advogada Clenir Avanza e do presidente do Iges, os membros da CPI também vão ouvir Carlos Franco Bastos, e os servidores do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Fabiano de Oliveira Cruz e Weliton Rodrigues Almeida. Eles foram citados em encontros anteriores da CPI. Foi do Tribunal que saiu a denúncia de cobrança de desvio de recursos que culminou com a Operação Derrama.
