A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos deliberou a criação de uma força-tarefa em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Segurança Pública para pressionar empresas devedoras de impostos a pagarem seus débitos, garantindo a arrecadação devida ao Estado.
A proposta, apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), na reunião desta terça-feira (3), deverá ser encaminhada aos demais órgãos.
Os deputados haviam convocado o representante legal da empresa Atlântica Petróleo, José Francisco Calezani, para participar da reunião da CPI. Porém, ele não compareceu devido a problemas de saúde e foi reconvocado para a reunião que acontece dia 24 de novembro.
Ainda dentre as deliberações feitas durante a reunião, os deputados aprovaram a transposição das atividades da CPI para 2016, quando se inicia uma nova sessão legislativa. A CPI da Sonegação foi criada em março deste ano para investigar supostas irregularidades no pagamento e possível sonegação de impostos por empresas petrolíferas que atuam no Estado.
O prazo previsto inicialmente para o término dos trabalhos do grupo era de 90 dias, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Os parlamentares, porém, solicitaram a prorrogação por 180 dias do funcionamento da Comissão. Os trabalhos prosseguem até maio de 2016.
