Depois de um mês de discussão nos bastidores, houve acordo entre os poderes e a Assembleia baixou de pauta, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2015, que veda a cessão policiais militares da ativa para prestarem serviço aos Poderes.
O projeto estava parado na Comissão de Finanças, depois que o deputado Euclério Sampaio (PDT) se prevaleceu do prazo regimental para apresentação do parecer. O prazo terminou nessa terça-feira (29). O projeto vinha causando polêmica nos Poderes que não queriam abrir mão dos cerca de 100 militares empregados na segurança das instituições, principalmente no Judiciário.
A matéria criou muita discussão no plenário, já que a principio entendeu-se que a intenção era retirar a guarda que faz segurança de autoridades no Estado. O esclarecimento de que o projeto não abrangia esse efetivo facilitou as conversas, mas não dissolveu o impassse
Depois de um acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, ficou estabelecido que o projeto só valeria a partir de janeiro de 2016, como afirmou o líder de governo, Gildevan Fernandes (PV), acatando emenda na Comissão de Segurança da Casa. Esse “remendo”, porém, não foi suficiente para manter o projeto em tramitação.
No início da sessão desta quarta, Euclério apresentou requerimento oral para baixada de pauta do projeto, e o pedido foi aprovado pelo plenário. Segundo o pedetista, isso se faz necessário para discussão do projeto com o governo e o Judiciário.
O projeto que tramitava em regime de urgência havia sido aprovado nas comissões de Justiça, Segurança, Política sobre Drogas e Cidadania.
