O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (20) o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2015. Em votação unânime, os deputados acolheram o texto substitutivo com as medidas de ajuste fiscal sugeridas pela equipe econômica do governo Paulo Hartung. Mesmo com o pedido de “obstrução” por parte da cúpula do Judiciário, descontente com o corte de R$ 133 milhões, os parlamentares avalizaram a redução de R$ 806 milhões na previsão de receitas e a redução de R$ 1,35 bilhão em gastos do Estado.
Durante a fase de discussão nas comissões, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung (PRP), deu parecer favorável às modificações no projeto de lei do orçamento, que havia sido enviado inicialmente pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB). O parlamentar também anunciou a rejeição das emendas dos parlamentares que extrapolaram a “cota” estipulada pelo Poder Executivo, que também acabou sendo reduzido pelo ajuste de R$ 1,5 milhão para R$ 1,2 milhão.
Antes da votação em plenário, o deputado Gilsinho Lopes (PR) demonstrou interesse em pedir o destaque das emendas rejeitadas sobre a inclusão no orçamento de recursos para o pagamento do auxílio-alimentação a todo funcionalismo público. No entanto, o republicano não obteve o mínimo de dez assinaturas para permitir a votação em separado da proposta. O deputado Josias Da Vitória (PDT) também justificou a rejeição de três emendas para obras em Colatina, seu reduto eleitoral, como uma nova ponte (a terceira) no e a construção de um novo hospital no município.
O parecer foi levado à votação no plenário, que aprovou o “novo orçamento” em votação simbólica. Com exceção dos deputados José Esmeraldo (PMDB) e Aparecida Denadai (PDT), que estão de saída da Casa e preferiram dar vazão ao discurso do “orçamento fictício”, a maioria das manifestações foi de apoio às medidas de austeridade. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou que a “solidariedade não é só ao governador, mas ao governo do Estado e à população capixaba”.
Na justificativa do projeto, Hartung ponderou que a emenda “readequou o orçamento público estadual ao cenário econômico projetado para o exercício de 2015, revestindo-o de mais realismo, assentado nos princípios da gestão fiscal transparente”. Pelo novo texto, o valor do orçamento caiu de R$ 17,37 bilhões para R$ 16,02 bilhões, uma redução de 7,8% na previsão de receitas. O ajuste fiscal diminuiu ainda a previsão de gastos em R$ 1,35 bilhão, sendo que o maior corte vai atingir os órgãos do próprio Executivo (R$ 1,16 bilhão).
As medidas de ajuste também atingiram os demais poderes, com maior destaque para os cortes de R$ 133 milhões no orçamento do Poder Judiciário e de R$ 34 milhões nos repasses ao Ministério Público. No último final de semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, enviou um ofício aos deputados estaduais para impedir a votação do orçamento, porém, o pedido não foi acolhido. Na sessão, os parlamentares evitaram polemizar, mas deixaram claro que encamparam o discurso do governo de que o ajuste deve atingir a todos.
Nessa segunda-feira (19), a equipe econômica do governo estadual já havia projetado um cenário econômico menos otimista para este ano. A principal área afetada pelo ajuste será de investimentos com a queda R$ 275 milhões em relação ao previsto no projeto original. Com isso, o patamar de investimentos com recursos próprios deve cair de R$ 464 milhões para R$ 189 milhões, valor considerado como mais próximo do real. O custeio da máquina pública também sofrerá um corte de R$ 183 milhões com medidas que atingem todas as pastas até mesmo aquelas consideradas essenciais.
Entre as pastas do Executivo, as áreas que sofreram maior corte serão: Esportes (de R$ 106,5 milhões no ano de 2014 para R$ 23 milhões, uma queda de 78,4%), Cultura (de R$ 105,7 para R$ 33,9 milhões, redução de 67,9%) e de Planejamento (de R$ 108,9 para R$ 40,6 milhões, uma variação negativa de 62,7%). O ajuste também vai atingir as pastas Desenvolvimento Urbano – que terá uma diminuição de 22,8%, caindo de R$ 269,3 para R$ 207,7 milhões – e de Agricultura, que terá um corte de R$ 107 milhões, o que representa uma redução de 36,2% em relação ao valor gasto no ano passado.
