A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (8) o segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2014, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que altera o parágrafo 5º do artigo 58 da Constituição Estadual, permitindo a reeleição de membros da Mesa Diretora em uma nova legislatura. Dois 27 votos 21 deputados votaram a favor e apenas cinco, os deputados da bancada do PT, votaram contrários à matéria.
A PEC foi votada em primeira sessão na última segunda-feira (1), como houve uma emenda do deputado Gilsinho, limitando a reeleição a uma única vez, a proposta segue agora para a Comissão de Justiça para redação final. Com a aprovação, o caminho fica livre para os parlamentares reelegerem em fevereiro próximo o atual presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM).
A manobra pretendia recolocar no cargo um nome de peso político para que os deputados tivessem musculatura na interlocução com o Palácio Anchieta. Isso porque com o retorno de Paulo Hartung (PMDB) ao governo os parlamentares temem uma reedição do controle político que a Casa sofreu nos oito anos em que o peemedebista foi governador.
Com aprvação da PEC, os deputados mandam um recado para o governador eleito. Eles querem ser ouvidos na discussão da composição da próxima Mesa Diretora da Casa. Em sua justificativa de voto, o deputado Paulo Roberto (PMDB) afirmou que a PEC não garante a reeleição automática da atual Mesa, mas permite que todos os 30 deputados eleitos no último 5 de outubro tenham condições de disputar a vaga de presidente. “Hoje, as instituições funcionam perfeitamente, é um momento diferente de 2002, não há retrocesso no projeto”, destacou.
O deputado Claudio Vereza (PT), que estava à frente da Casa em 2003, quando a reeleição foi proibida no Legislativo, defendeu que sua bancada votasse contraria à PEC. O petista Roberto Carlos, porém, foi quem justificou o voto da bancada. “Vereza rompeu com uma era e inaugurou outra. Este rompimento não permite retrocesso, votei não, e não considero quem votou sim um retrocesso, o parlamento capixaba tem dado mostras de seu amadurecimento”, salientou.
O autor da PEC, Gilsinho Lopes disse que entendia o voto de Vereza e da bancada do PT. “A gente respeita a posição dele, mas há uma nova eleição, e se deixarmos de fora o atual presidente seremos injustos. Não quer dizer que ele vai ser eleito ou que eu vou votar nele”, afirmou.
Ferraço que iniciou a sessão à frente da Mesa para responder à Questão de Ordem levantada pelo deputado Marcelo Santos (PMDB) na última quarta-feira (3) sobre as contas do governador Renato Casagrande (PSB) passou a condução da sessão ao vice, Luiz Durão (PDT) para não participar da votação. Na semana passada, quando houve o primeiro turno da votação, Theodorico Ferraço se afastou do Estado para evitar intrigas sobre o projeto.
Embora os deputados afirmem que não se trata de uma brecha aberta para Ferraço ser reeleito, ele é o nome que mais agrega o plenário para a recondução ao cargo. Mas o que deve influir nesta escolha é a articulação dele para a acomodação da mulher Norma Ayub (DEM), primeira suplente de deputada federal, na bancada capixaba.
Após a votação da PEC, o plenário foi esvaziado o que irritou o deputado Claudio Vereza. O item da discórdia foi a PEC a 6/2014, de autoria do Executivo. A proposta estende ao transporte rodoviário intermunicipal a gratuidade aos idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A matéria que seria votada em primeiro turno, precisaria de 18 votos para garantir sua aprovação. Porém, o painel eletrônico registrou apenas 15 parlamentares presentes. Vereza questionou se o governador eleito dera alguma orientação para barrar a matéria e cobrou de alguns deputados do PMDB que estavam próximos ao Plenário. Mas não teve resposta. A matéria ficou sem votação.
Vereza afirmou que “forças estranhas” estariam impedindo a votação da PEC. “Foi o governador eleito Paulo Hartung que proibiu a votação, é isso? Precisamos clarear que forças ocultas são essas. Votamos a PEC da reeleição e em seguida os colegas saíram do Plenário”, disparou.
