O valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causou muitos debates na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (8), mas apesar das criticas de alguns parlamentares, o projeto de autoria do Executivo foi aprovado sem problemas. O deputado Envialdo dos Anjos (PSD) apresentou duas emendas, que foram rejeitadas em todas as comissões.
A matéria foi aprovada pelos parlamentares com os votos contrários dos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Bruno Lamas (PSB) e segue para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB). Pela lei aprovada, a taxa para tirar a CNH, que atualmente é R$ 188,00, será reduzida para R$ 150,00 a partir de 1º de janeiro de 2016.
Enivaldo foi à tribuna para criticar a movimentação, que creditou ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato. “Ele está reduzindo R$ 30,00 na taxa, mas está criando uma nova taxa de avaliação de reciclagem, que é de R$ 80,00”, disse.
Esta é a questão que causou debate. A avaliação de reciclagem é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) aos condutores que têm suas carteiras cassadas e precisam se submeter a um novo exame. Atualmente, apenas as próprias autoescolas aplicam provas neste caso. O valor da avaliação será de 30 VRTEs, cerca de R$ 80.
Enivaldo dos Anjos apresentou duas emendas. A primeira tinha o objetivo de reduzir ainda mais o valor da taxa, fixando-a em 18 VRTEs, o equivalente, hoje, a R$ 48,36. A segunda emenda propunha a retirada da criação da taxa de avaliação de reciclagem. Segundo o parlamentar, o governo estaria “tirando com uma mão e colocando com a outra”.
Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) conseguiu ser ouvido pelo governo. Ele apresentou uma emenda visando garantir desconto de 50% na renovação da CNH aos motoristas que não tiverem cometido infração no período de um ano.
A justificativa apresentada pelo parlamentar é que os bons motoristas não podem pagar o mesmo preço daqueles outros condutores que cometem infrações. Marcelo Santos ainda ressaltou que a ação não causará prejuízo aos cofres públicos, pois a renovação da habilitação ocorre a cada cinco anos.
Diante da proposta apresentada pelo deputado Marcelo Santos, o líder do governo na Assembleia, Gildevan Fernandes (PV), solicitou que o peemedebista retirasse a emenda do projeto para que o governo possa apreciar a indicação com mais calma e se possível promover melhorias.
Perante o pedido do líder do governo, o deputado Marcelo Santos retirou a emenda do projeto e comemorou o interesse do Estado em tratar da questão. A emenda apresentada tem a assinatura e apoio de outros oito deputados.
Outro projeto de autoria do peemedebista, que já tramitado na Assembleia Legislativa, prevê desconto de 10% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o limite de 50% para os motoristas que não cometerem infração ao longo de um ano. O projeto do deputado estabelece que após um ano sem infração, o motorista tenha 10% de desconto no valor do imposto. O abatimento aumenta em mais 10% a cada ano em que o condutor respeitar todas as leis de trânsito.
