Além do constante cabo de guerra entre os membros das equipes de transição do governo e as ações judiciais questionando recursos, outro problema vem chamando a atenção sobre o tramite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Os deputados estão de olho na fatia que vai sobrar para a destinação das emendas individuais da Assembleia.
No ano passado foram R$ 45 milhões destinados ao Legislativo para que os deputados indicassem onde gostariam de investir o recurso, sendo R$ 1,5 milhão para cada deputado, o equivalente a 0,01% dos R$ 17 bilhões do Orçamento do Estado para o ano de 2014.
Geralmente, a indicação dos deputados é utilizada nas bases de cada um. A prática de destinar uma fatia do Orçamento aos deputados foi adotada ainda no início do primeiro mandato de Paulo Hartung (PMDB), para evitar que os parlamentares mexessem na peça orçamentária, mudando rubricas. Desde então, o texto do Orçamento vem sendo aprovado sem que haja qualquer mudança inesperada.
Alguns deputados extrapolam o combinado, empregando valores muito maiores do que o estabelecido, geralmente essas emendas são recusadas na Comissão de Finanças, os parlamentares ainda tentam apresentá-las em destaque, que, invariavelmente, são derrubados.
No ano passado, a destinação causou muita polêmica na Assembleia, os deputados foram criticados pelo valor alto de recursos e reagiram, lembrando do acordo para não mexer na peça orçamentária. Este ano, outro elemento vem favorecendo muitas articulações na Casa. Metade do plenário está de saída, sendo substituída por novatos que só tomam posse em fevereiro e o Orçamento deve ser votado antes do Natal.
Os deputados que deixam a Casa vão fazer as indicações e os novatos não vai indicar nada para esse Orçamento, a menos que haja muita articulação, com o Executivo, o que nem todos têm. Quem está deixando o plenário também não terá garantias de que seus recursos serão aplicados na base indicada. E quem foi reeleito em outro palanque ou está na “lista” do governador eleito entre seus desafetos, também não pode contar com a aplicação da verba.
As movimentações dos deputados para emplacar suas emendas parlamentares na peça orçamentária devem se intensificar até a votação do Orçamento, mas é melhor ter em vista que a conversa com Hartung é diferente. Quanto Hartung estava em seu segundo mandato, havia deputados que reclamavam que a verba indicada no primeiro mandato ainda não havia sido contemplada.
