Deputados definem mais três comissões e articulam a de Direitos Humanos

A deputada estadual Camila Valadão (Psol) inicia o primeiro mandato na Assembleia Legislativa tendo um desafio complicado: vencer a disputa pelo comando da Comissão de Direitos Humanos, que será definido depois do Carnaval. Nesta quarta-feira (15), os deputados definiram os membros de mais três comissões permanentes, Política sobre Drogas, Proteção à Criança e ao Adolescente e Ciência e Tecnologia. 

A representante do Psol busca manter a marca de sua atuação política desde o ativismo no Centro Acadêmico de Serviço Social e no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e, até 2022, como vereadora de Vitória. Concorre com o também deputado Capitão Assumção (PL), cuja trajetória, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é justamente a negação de direitos.

Nos mercado político, o perfil dos membros do colegiado gera uma tendência favorável a Assumção, considerando o bloco partidário liderado por ele, que tem maior número de membros.

A favor de Camila se alinham os dois parlamentares do PT, Iriny Lopes e João Coser (suplente), somando três dos 10 votos. As conversas envolvem os deputados Denninho Silva (União), Pablo Muribeca (Patri), ambos suplentes, e Allan Ferreira (Podemos), efetivo, para obter a maioria, que lhe daria a vitória.

O mercado aponta que alguns nomes, apesar de integrarem o bloco partidário com Camila, poderão optar pelo concorrente. Além de Capitão Assumção, também é membro efetivo o correligionário Lucas Polese. Os demais suplentes são Alcântaro Filho (Republicanos) e Callegari (PL), também aliados de Assumção.

Nesta quarta-feira (15), as comissões permanentes que estavam em aberto foram preenchidas. A de Proteção à Criança e ao Adolescente reunirá os deputados Alcântaro Filho (Republicanos) e Vandinho Leite (PSB), presidente e vice, respectivamente, e Camila Valadão (Psol) como efetiva. Já os suplentes são Lucas Scaramussa (Podemos), João Coser (PT) e Coronel Weliton (PTB).

A Comissão de Política sobre Drogas será presidida por Denninho e terá também como titulares Janete de Sá (PSB), vice do colegiado, e Coronel Weliton (PTB). Os suplentes são Scaramussa, Coser e Alcântaro.

Pablo Muribeca (Podemos) presidirá a Comissão de Ciência e Tecnologia; Bahiense será o vice; e Tyago Hoffmann o outro membro efetivo. Camila, Xambinho e Weliton ficam na suplência.

A Comissão Especial de Fiscalização de Infraestrutura da BR-101/BR-262 ganhou os seguintes membros: Gandini (Cidadania), Scaramussa e Alcântaro como titulares, além dos suplentes Dary Pagung (PSB), Hoffmann e Coronel Weliton.

CPIs

Nesta quinta-feira (16), a partir das 10 horas, o sistema de protocolo da Assembleia Legislativa (Ales) será liberado para que os deputados possam dar entrada em requerimentos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), sessões especiais e solenes. O comunicado foi feito pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) na sessão desta quarta.

Só serão aceitos os protocolos que tiverem o número legal mínimo de assinaturas (10 adesões), conforme consta no Regimento Interno, sejam elas físicas ou digitais.

Os pedidos de CPIs que haviam sido protocolados geraram polêmicas e foram cancelados, sob a justificativa de falhas no sistema digital e ausência de certificado digital de parlamentares no momento de protocolar os requerimentos.

Ainda sobre CPIs, o Plenário aprovou, nessa terça-feira (15), alteração no Regimento Interno, proibindo a criação de mais do que cinco comissões de inquérito em funcionamento na Casa. A redação anterior, dada pela Resolução 6.360/2019, permitia extrapolar esse número, se assim fosse a decisão do presidente da Assembleia Legislativa.