De acordo com informações da Assembleia, o recordista da apresentação de emendas foi o deputado Sérgio Majeski (PSDB), com 28 sugestões de mudanças no texto. O tucano foi seguido de perto pelos petistas Nunes, com 26 emendas, e Padre Honório, 20. Também apresentaram emendas, a deputada Luzia Toledo (PMDB), 16; e os deputados José Esmeraldo (PMDB), cinco; Marcelo Santos (PMDB), Freitas (PSB), Euclério Sampaio (PDT) e Da Vitória (PDT), cada um com uma emenda apresentada.
Inicialmente, as emendas passam por uma análise interna do relator, que deverá distribuí-las a outros deputados membros da Comissão ainda esta semana. A apresentação do parecer, a discussão e a votação estão previstas para a reunião marcada para a próxima na segunda-feira (19), às 13h30.
O projeto de LDO começou a tramitar no início de maio e o processo deve ser finalizado até 17 de julho, com a discussão e votação em plenário. Em caso de prorrogação, o recesso parlamentar fica adiado até a finalização do processo. No ano passado, o projeto da LDO recebeu 138 emendas, de autoria de sete parlamentares. A matéria foi aprovada pelo Plenário, com 95 emendas e duas subemendas.
Valores
A expectativa de receita para o ano que vem é de R$ 16,1 bilhões. O valor é 4,7% maior do que o estimado na LDO 2017, que foi de R$ 15,44 bilhões. A proposição traz em seu corpo três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas. Esses anexos especificam informações como valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas como educação e saúde; a situação da previdência dos servidores públicos; os números da dívida pública; e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA.
De acordo com o Executivo, as receitas para os exercícios de 2018 a 2020 foram estimadas “considerando o comportamento da arrecadação do ano em curso e as circunstâncias de ordem conjuntural, como o cenário econômico, e específicas, que afetam o desempenho de cada fonte de receita”. A receita estimada para 2019 é de R$ 16,7 bilhões, já a de 2020, é de R$ 17,5 bilhões.
A LDO faz parte das matérias obrigatórias para o planejamento orçamentário do Estado. Ele traz a previsão de receitas e despesas e as diretrizes para os cumprimentos das metas e prioridades estabelecidas pela administração pública estadual. O próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Estadual (LOA), cuja proposta deve ser enviada à Casa até setembro.
