A CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa ouviu nesta terça-feira (27) os titulares das delegacias de Crimes Fazendários, José Darcy Santos Arruda e Defraudações, Ailton Miguel Scheffer. Os deputados queriam conhecer o trabalho de combate à sonegação no Estado.
Mas o presidente do colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD), e o relator, Cacau Lorenzoni (PP), pareceram decepcionados com o que ouviram. Esperavam que houvesse mais protagonismo das delegacias, mas elas só agem a partir de uma demanda ou da Secretaria de Fazenda do Estado ou pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Foi o que afirmou o titular do Núcleo de Crimes Fazendários, José Darcy Arruda. O delegado afirmou que este ano foram concluídos 67 inquéritos na delegacia. O delegado que assumiu o posto há três meses afirmou que foram registradas 119 denúncias.
Ao ser questionado sobre o assunto, porém, Arruda afirmou que nenhuma investigação está em andamento sobre sonegação na área de petróleo e gás. Ele prometeu fazer levantamentos no banco de dados da delegacia para saber se já houve algum trabalho neste sentido.
Já o titular da delegacia de Defraudações e Falsificações Ailton Miguel Scheffer, explicou aos deputados que a divisão não tem a função de fiscalizar e só pode atuar a partir de denúncias ou provocações do Ministério Público ou dos auditores da Secretaria da Fazenda.
Para o próximo encontro, os membros da CPI pretendem ouvir um proprietário de posto de combustível. A CPI foi criada para investigar denúncias de sonegação fiscal pelas empresas petrolíferas que atuam no Estado. Mas, agora vem também investigando denúncias em outras áreas, como, por exemplo, os contratos de TV a cabo.
