O plenário da Assembleia negou na tarde desta segunda-feira (31) a urgência do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) ao Projeto de Resolução nº 050/2015, de sua autoria, que permitiria que os projetos negados pela Comissão de Justiça pudessem continuar tramitando na Casa.
O projeto revogaria os artigos 185 e 204 do Regimento Interno para garantir a continuidade da tramitação de proposições consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça, extinguindo-se a fase da discussão prévia. Para o deputado, o parecer da comissão não deve ser suficiente para impedir a tramitação das matérias e que a decisão final deve ser do plenário.
Entendimento diferente do líder do governo no Legislativo, deputado Gildevan Fernandes (PV). Ele encaminhou pela rejeição do regime de urgência e foi seguido por 13 deputados. Outros seis votaram pela urgência. Na defesa da matéria, Enivaldo dos Anjos disparou contra o líder, dizendo que nem o próprio presidente da Comissão de Justiça, Rodrigo Coelho (PT), teria sido contra a matéria e que o líder estaria implicando com ele.
Rodrigo Coelho lembrou que o colegiado conta com um procurador, um revisor e ainda, a revisão do procurador-geral, mas disse que não se colocaria contrário à matéria e que cada deputado deveria votar de acordo com a consciência.
Após o resultado, Enivaldo afirmou que se lembrará de quem votou a favor e contra a tramitação da matéria. “Depois não venham reclamar quando suas matérias forem rejeitadas”, disse. A declaração do deputado faz referência a diversas reclamações dos colegas sobre as negativa dos projetos pela Comissão de Justiça da Casa.
