Os deputados estaduais vão poder fazer emendas individuais de R$ 1,2 milhão em 2016. O valor da reserva técnica que cabe a cada deputado é mesmo destinado em 2015, o que implicará em uma reserva de R$ 36 milhões. Em 2014, o valor foi de R$ 1,5 milhão. Neste sentido, para o Plano Plurianual (PPA), ficam destinados R$ 144 milhões para as indicações dos deputados para os próximos quatro anos.
Os parlamentares não precisam ficar presos apenas aos valores predeterminados pelo governo. As emendas de despesa dos deputados, que alteram as rubricas, ao Orçamento e ao PPA podem ser apresentadas na Comissão de Finanças da Assembleia até 13 de novembro.
O parlamentar pode apresentar quantas alterações considerar necessárias, desde que o valor mínimo de cada uma delas seja de R$ 10 mil. Os limites são estabelecidos em acordo verbal entre os poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, se houver alteração será consentida pelo governo.
Um encontro entre os deputados e o governador Paulo Hartung (PMDB) aconteceria nesta terça-feira (27), mas o peemedebista desmarcou a reunião por causa de uma viagem a Brasília. No encontro, o assunto também deveria ser debatido.
O relator do Orçamento na Comissão de Finanças é o presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP), já o PPA terá relatoria do deputado Almir Vieira, também PRP. A proposta de LOA para 2016 tramita na Assembleia Legislativa desde o início de outubro com um aumento de 6,41%, passando de R$ 16,3 bilhões para R$ 17,05 bilhões, de acordo com a proposta do Executivo.
