A novela do pagamento da reposição dos 11.98% aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado entrou na agenda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação nesta terça-feira (12), embora a comissão não tenha sido criada para essse propósito.
O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), foi questionado pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), sobre o pagamento do retroativo da reposição relativo aos planos econômicos da década de 1990. Ferraço disse que não foi possível conceder o pagamento porque a Procuradoria do Estado não permitiu.
Ferraço disse ainda que a Casa chegou a acumular R$ 50 milhões, já que haveria um combinado para que a Assembleia pagasse metade e o governo o restante, o que não foi cumprido, porque a procuraria não teria permitido. Ferraço disse também que, diante disso, devolveu ao Estado R$ 25 milhões e há ainda R$ 20 milhões para possíveis gastos da Casa.
Diante da afirmação do presidente da Assembleia, Enivaldo sugeriu a denúncia de improbidade em relação à Procuradoria, porque não teve com relação à Assembleia o mesmo comportamento que dispensou aos demais poderes. Todos os servidores do Estado já receberam a reposição, exceto os da Assembleia.
Como campanha para sua candidatura à presidência da Assembleia, o deputado Theodorico Ferraço havia prometido resolver o problema dos servidores. Mas assim que assumiu o cargo, nomeou uma comissão para tentar intervir na discussão e se afastou do assunto.
Da parte do governo, apesar das diárias de complementação orçamentária para órgãos do governo e para outros poderes, o Executivo, embora afirmasse interesse em pagar a dívida, deixou que o processo se transformasse em precatório.
