A presidente Dilma Rousseff destacou uma verdadeira tropa de choque para anunciar o veto ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O anúncio foi feito no final da tarde desta sexta-feira (31) e representou uma vitória para Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Quem anunciou o corte no artigo terceiro da nova regra, mantendo assim os contratos dos poços já licitados, foram a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e da Educação, Aloízio Mercadante.
Para vetar o artigo, Dilma recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), que recomendou o corte para garantir que não haja quebra do pacto federativo, o que tornaria a lei inconstitucional. Por isso, foram respeitados os contratos dos poços em exploração e os direitos adquiridos dos estados produtores – Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O Espírito Santo é atualmente o segundo maior produtor de petróleo do País, com produção de 140 mil barris diários e reservas totais de 2,5 bilhões de barris.
Em sua fala, Lobão destacou que o veto não significa nenhum desapreço ao Congresso Nacional, “mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então”.
Ainda na coletiva de imprensa, como esperado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante anunciou ainda que os recursos arrecadados com os royalties da exploração da camada pré-sal serão destinados à educação. O governo federal conseguiria, assim, atingir a meta da proposta de 10% do PIB para a educação.
“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, garantiu que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos.
Ela acredita na “sensibilidade” do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. Segundo Mercadante, 100% dos royalties das novas concessões irão para a educação e 50% do rendimento para um fundo social, uma espécie de poupança, com o objetivo de evitar a pulverização dos recursos e preparar o país para o momento em que os recursos de exploração do petróleo se esgotarem.
