A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trará alivio às dívidas de Estados e municípios com a União. Pela lei, publicada no Diário da União, o indexador vai mudar retroativamente a janeiro de 2013 e a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000.
Essa mudança nas regras pode trazer um alívio para os municípios capixabas, a maioria com as contas no vermelho, sobretudo com a perda de recursos federais como o repasse do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCES) apontou que 74 das 78 prefeituras do Estado estão em situação de risco financeiro.
Com isso, estados e municípios deverão assinar novos contratos com o governo federal, com juros limitados a 4% ao ano, mais atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Opcionalmente, poderá ser usada como limite para os encargos a Taxa Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) – no caso, vale o que for mais vantajoso para o devedor.
Este novo cenário pode influir em uma movimentação que já estaria acontecendo de aproximação entre o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e o governo federal. Eleito no palanque de Aécio Neves (PSDB), o governador eleito saiu das urnas criticando a presidente Dilma Rousseff e cobrando atenção ao Espírito Santo.
Mas a percepção parece ser hoje de que Hartung precisará intensificar a interlocução com Brasília para garantir a relação institucional. Este é, inclusive, a justificativa do presidente do PT capixaba, João Coser, estaria usando para encaixar o partido no grupo palaciano, mesmo com resistências internas devido ao posicionamento de Hartung durante a campanha.
Coser estaria defendendo dentro do partido que o PT pode facilitar a aproximação entre o governo do Estado e o governo federal, ganhando assim assento no jogo político estadual. Hartung, porém, estaria se movimentando por outro caminho também, se aproximando do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que tem mais trânsito em Brasília.
O encontro nessa terça-feira (25) em Belo Horizonte para discutir ações de recuperação do Rio Doce pode ter sido um dos caminhos que o governador eleito tem buscado para se aproximar do vizinho petista e buscar a interlocução com o governo federal.
