Apesar das características técnicas voltadas para apurar supostas ilegalidades em contratos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, em andamento na Câmara de Aracruz desde 2017, caminha para ser inviabilizada, por ter se transformado em disputa de grupos políticos locais.
Os trabalhos estão suspensos até a decisão do Tribunal de Justiça sobre uma ação movida pelo vereador Carlos Alberto Pereira Vieira (PRP), aliado do prefeito Jones Cavaglieri (SD), que na sessão da Câmara do dia 2 deste mês escapou da perda imediata do mandato pelo período de 90 dias, por apenas um voto.
A CPI foi aberta a fim de investigar contratos assinados desde 2013, portanto, antes de atual administração, na gestão do ex-prefeito Marcelo Coelho, atual secretário de Estado de Esportes. A oposição, na época, tentou direcionar, sem sucesso, a apuração sobre o contrato mais recente, firmado sem licitação pelo prefeito Jones Cavaglieri e alvo de polêmica.
As investigações foram iniciadas com as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo passou por várias impugnações administrativas, resultando em suspensão por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito.
Jones Cavaglieri disputou a eleição que o levou Prefeitura com o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, que de opositor foi chamado pelo prefeito para intervir em seu favor, segundo informações que circulam no mercado político da cidade.
O prefeito enfrenta oposição do presidente da Câmara, Alcântaro Filho (Rede), candidato a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano, mas, apesar de sua posição, a condução dos trabalhos da CPI até agora não foram alvo de questionamentos, exceção aos recursos de praxe na área judicial.
Depois de oito meses de investigação, o relatório final da CPI foi lido na noite do dia 27 de maio, com a aprovação, por unanimidade, do parecer apresentado pelo relator Celson Silva Dias (PRB).
Entre os pontos mais importantes do relatório, apresentado ao longo de quatro horas, destaca-se: rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.
