O ex-governador Renato Casagrande (PSB) voltou a rebater as declarações dos integrantes da atual gestão, após a divulgação do relatório da Secretaria da Casa Militar que afastou a existência de irregularidades em despesas feitas na administração passada. O documento revelou ainda que os empenhos de dívidas foram anulados de forma equivocada pelo atual governo. “Dizer que não há dinheiro para pagar as despesas é um ato desonesto com a população, que é diretamente prejudicada com a paralisação de obras e cortes de gastos em áreas essenciais”, afirmou o socialista.
Segundo Casagrande, a verdade acabou prevalecendo na discussão sobre a existência ou não de irregularidades nos gastos. No início de fevereiro, o secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, chegou a insinuar que antigos gestores poderiam ser até responsabilizados pela realização de despesas sem reserva orçamentária. Entretanto, o relatório da Casa Militar confirmou que, além da existência dos empenhos, havia dinheiro em caixa para saldar as despesas.
Esse fato também foi destacado na postagem do ex-governador no Facebook: “Deixamos no caixa da Casa Militar um valor muito mais alto (R$ 609 mil) do que a suposta dívida (R$ 33 mil). Dívida essa que só não foi paga porque o atual governo emitiu um decreto que anulou os empenhos que deixamos. E mais: a chefia da Casa Militar admitiu o erro do atual governo no cancelamento desse saldo”.
A expectativa agora é sobre a divulgação dos relatórios das demais pastas citadas por Zenkner. Ao todo, o secretário revelou a “detecção” de R$ 295 milhões em pagamentos feitos sem empenho. Foram citadas 38 unidades, entre elas, secretarias, autarquias e órgãos da administração pública estadual. Nos bastidores, o questionamento é sobre a manutenção da forma de divulgação, através do Diário Oficial do Estado.
No relatório assinado pelo secretário-chefe da Casa Militar, coronel José Nivaldo Campos Vieira, publicado nessa segunda-feira (9), a comissão sindicante não vislumbrou a responsabilização de qualquer servidor da pasta pelas despesas herdadas. Segundo ele, o saldo de empenhos ocorreu, na verdade, devido a um equivoco na anulação do empenho das despesas – em decorrência do decreto de Hartung, que anulou todos os empenhos deixados pela gestão anterior.
“No que tange às despesas com manutenção de aeronaves, verificou-se que havia saldo de empenho para pagamento das faturas, ocorre que, equivocadamente, sem dolo ou má-fé, o saldo foi anulado em 8 de janeiro, atendendo o previsto na Portaria SEFAZ nº 01-R, de 06 de janeiro”, afirmou o secretário-chefe da Casa Militar, que tentou minimizar a responsabilidade do Palácio Anchieta sobre a polêmica.
“Verifica-se que o equívoco da anulação do empenho das despesas de manutenção fixa com aeronave, o envio de solicitações de diárias em prazo que não permitiram o pronto-pagamento, bem como, as despesas com publicações no DIO, ocorreram tão somente por engano, assoberbamento de atividades operacionais típicas de fim de ano e, principalmente, aos casos de força maior que caracterizam as atividades da Secretaria, sem qualquer hipótese de má-fé ou ludibriação de qualquer servidor da Secretaria da Casa Militar, não importando em qualquer servidor a responsabilização”, concluiu.
