Segunda, 06 Mai 2024

Doação de empresas privadas para campanhas é prioridade no Supremo

Entre os julgamentos mais esperados deste ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o que deverá mexer mais com os nervos da classe política é o que discute a proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. A Corte volta a se reunir no próximo dia 3 de fevereiro para definir a questão.
 
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, pelo Supremo, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi suspenso no dia 12 de dezembro depois que o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. 
 
O placar está em quatro votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux. Ele defende que as pessoas jurídicas não têm status de cidadãos. Em seu voto, ele destacou que em 2010, apenas 1% das empresas doou 61% do montante total doado nas eleições de 2010 e apenas cerca de 20 mil empresas (0,5% das empresas do país) contribuíram com candidatos. 

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