A Comissão Especial para fiscalizar os servidores a serviço do Ministério Público Estadual (MPES), formalizada nessa quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa, cria uma situação que vai além da resposta do Legislativo ao órgão ministerial, já que o deixa refém do legislativo.
Com duração de um ano, o colegiado coloca o MPES sob vigilância dos deputados estaduais neste período e cria uma dependência, já que todas as matérias que interessam à Procuradoria devem passar pelo crivo dos deputados, desde a criação dos cargos até o pagamento do 13º salário dos servidores.
O desequilíbrio na relação, até aqui harmônica, causada pela denúncia de existência de 24 funcionários fantasmas no Legislativo, deixará os parlamentares atentos a qualquer possibilidade de irregularidade no órgão ministerial, criando uma insegurança política que não deve ser resolvida logo, já que o sentimento no plenário é de apoio quase irrestrito aos trabalhos da comissão, que promete ser rigoroso.
Essa situação se torna ainda mais inquietante para os meios políticos, já que o perfil político do governador Paulo Hartung (PMDB) – que poderia atuar como mediador na contenda –, sugere que ele não deve entrar na discussão, deixando que as outras partes do arranjo institucional se entendam.
Para algumas lideranças, o perfil da nova Assembleia tende a um embate quente, já que o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), tem um histórico de confrontos políticos marcados pela estratégia de bastidores. Paralelamente, a atuação do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) que deve ficar à frente da comissão é de enfrentamento.
Isso torna o jogo duplamente perigoso para o Ministério Público, que ainda terá de lidar com uma peça importante neste tabuleiro. Os deputados contam com a tribuna da Casa e as transmissões tanto das sessões como das reuniões das comissões por um canal próprio e que recentemente ganhou ampliação para os municípios do interior, ferramenta que o Ministério Público não tem.
Como forma de partilhar a responsabilidade dos casos com o Ministério Público, o presidente Theodorico Ferraço cobrou por oficio, lido na sessão dessa quarta-feira, um posicionamento do MPES sobre o sistema de cargos na Casa e sua declaração deixa um tom de provocação no ar.
“Se a Justiça entender que as nossas leis só valem para o Poder Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público e não valem para a Assembleia, e provar isso, exonero imediatamente todos os servidores do meu gabinete. Agora exijo o mínimo de respeito. Por que agredir o funcionário chamando ele de fantasma? É uma agressão ao Poder. Pode fiscalizar dentro da Lei, nós gostamos, é dever e obrigação, mas gostaríamos de pedir respeito, porque entre as coisas boas da vida está o respeito pelo outro”, ressaltou Theodorico Ferraço.
