A crise financeira do Estado, tão apregoada pela equipe econômica do governador Paulo Hartung (PMDB), se materializou no início do seu segundo ano de gestão. Nos dois primeiros meses de 2016, a arrecadação estadual ficou abaixo da meta fiscal – que já havia sido reduzida em mais de meio bilhão de reais em relação ao previsto no orçamento. O resultado disso é uma “paradeira” nos investimentos, que não atingiram sequer 1% do previsto para o ano. Restando apenas ao governador a inauguração de obras já prontas ou bem encaminhadas pela administração passada.
De acordo com o relatório de gestão fiscal, publicado nesta quarta-feira (30), as finanças públicas sentem os efeitos da queda de arrecadação, fruto da redução na atividade econômica. No período, as receitas de Caixa do Tesouro foram de R$ 1,658 bilhão, sendo que a “meta” de arrecadação era de R$ 1,705 bilhão – equivalente a 97,2% do cumprimento do objetivo. Vale destacar que a meta leva em consideração o decreto baixado no mês passado que reduziu a previsão anual de receitas – dos R$ 10,99 bilhões estimados no orçamento aprovado pela Assembleia para os atuais R$ 10,41 bilhões.
No mesmo período, o governo repassou R$ 306,49 milhões na forma de duodécimos aos demais Poderes – equivalente a 18,48% de tudo que o Estado arrecadou no bimestre. Já as despesas com pessoal e encargos sociais levaram R$ 798,04 milhões (48,13% do total de receitas). Somente com os juros e encargos da dívida publicou, o governo Hartung destinou R$ 31,14 milhões e mais R$ 51,48 milhões para amortização da dívida no período.
O valor pode parecer pouco, mas se comparada aos investimentos com recursos próprios (termo repetido à exaustão por Hartung na época da campanha eleitoral) é um valor significativo. Nos dois meses de 2016, o Estado investiu parcos R$ 3,93 milhões do que arrecadou.
Contando o balanço orçamentário, fica evidente a “paradeira” promovida por Hartung, que ultimamente tem se dedicado a obras iniciadas ou até mesmo concluídas na gestão do antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), no qual jogou a responsabilidade pela crise no Estado.
No orçamento atualizado para 2016, o governo previu a realização de R$ 1,85 bilhão em investimentos. Entretanto, só foram liquidados R$ 8,01 milhões nos dois primeiros meses – equivalente a 0,43% do total estimado. Se for considerado o valor devidamente pago, a conta cai para R$ 6,16 milhões (0,33% da previsão). A situação não melhora até quando se leva em consideração o valor empenhado (quando as despesas são “reservadas” no orçamento) – foram apenas R$ 174,56 milhões, menos de 10%.
Os dados colocam em xeque uma das principais bandeiras de Hartung, que foi colocar em dia o pagamento do funcionalismo público. Em outros estados já foram anunciados parcelamentos e até a redução de benefícios dos trabalhadores. No Espírito Santo, o governo deixou de divulgar previamente o calendário de pagamentos para o ano. Com isso, o dia de pagamento está sendo revelado no transcorrer do mês. Por exemplo, em março, o governo vai repassar o salário do funcionalismo nesta quinta-feira (31), último dia do mês.
Chama atenção uma informação que passou despercebida – ou não teve tanta publicidade na mídia local: no último dia 23, o vice-governador César Colnago (PSDB) revelou, em reunião com prefeitos, que o Estado só tinha certeza que conseguiu arrecadar o suficiente para quitar a folha de pagamento naquele dia. Isso fica claro pelo fato de o governo não ter conseguido destinar um real sequer para as reservas de contingência, apesar do resultado do caixa ter sido de R$ 206,34 milhões no bimestre – insuficiente para cobrir, por exemplo, as despesas com pessoal, estimado em mais de R$ 400 milhões, no caso de frustração das expectativas para março ou abril.
