O deputado afirmou que vai fazer pronunciamentos futuros sobre a produtividade do promotor, com base no relatório da recente inspeção realizada pelo Conselho Nacional Ministério Público (CNMP). “O relatório mostra que ele tem uma produtividade ruim, se comparada ao salário de R$ 50 mil que recebe”, atacou. Enivaldo também citou o posicionamento do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, que criticou a convocação de servidores da instituição para depor na Comissão criada pelo Legislativo.
Parte do pronunciamento também foi dedicado à inércia da Assembleia na garantia de suas prerrogativas. “Hoje o Legislativo é tão submetido às pressões dos outros Poderes. Até os poderes que são dependentes do Poder Legislativo tratam ele com descaso, como o Tribunal de Contas. No caso do Ministério Público nem se fala, desrespeita a Assembleia como se fosse um departamento sob sua subordinação. Nós acabamos ficando condicionados não à autonomia ou à independência dos poderes, mas subordinada à audácia dos outros poderes, como se fosse um poder desnecessário”, avaliou.
Enivaldo criticou ainda o fato de a Assembleia ser um como um “poder atingível”, diferente dos demais: “[A Casa] não se coloca em posição de Poder, mas submissa ao deixar de legislar e abrir mão da fiscalização”. O deputado novamente criticou os reiterados vetos do governador Paulo Hartung (PMDB) que, em alguns casos, tem o apoio dos próprios autores dos projetos de lei. “Um projeto que não traz nenhuma despesa leva um veto, só porque eles acham que a Assembleia não poder legislar sobre os processos que eles consideram que é exclusivo do Poder Executivo”, resumiu.
Entre os motivos de descontentamento do parlamentar está convocação de um servidor do gabinete do deputado Enivaldo para prestar depoimento no MPES, revelado pela reportagem de Século Diário no último final de semana. Por conta dessa medida, Enivaldo encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), solicitando providências no que classificou como uma afronta às prerrogativas dos parlamentares.
O servidor seria ouvido no inquérito civil (2014.0003.1714-92) que apura a ocorrência de eventuais atos de improbidade pela prática de “funcionários fantasmas”, porém, o alvo da investigação seria a suposta prática no gabinete do vereador de Vitória, Luiz Emanoel Zouain Rocha (PPS), hoje secretário de Meio Ambiente da prefeitura do município, e não propriamente no gabinete de Enivaldo.
Além das divergências sobre os pagamentos feitos a promotores e procuradores, entre eles, do famigerado auxílio-moradia – cuja restrição do benefício é alvo de uma proposta do deputado –, outros antecedentes alimentam essa divergência entre Enivaldo e membros do MPES. Em 2006, o MPES chegou a protocolar uma ação de improbidade contra o deputado por supostos atos ímprobos cometidos como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano de 1998. No entanto, Enivaldo sequer havia sido nomeado para a Corte na época dos fatos apontados na denúncia. O parlamentar só conseguiu se ver livre das acusações quase dez anos depois por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
