O presidente da CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), não gostou do anúncio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) do início da construção da proposta para licitar a contratação dos pátios de veículos apreendidos. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o parlamentar considerou que o órgão de trânsito tem condições de resolver de forma imediata o problema dos 48 mil veículos apreendidos no Estado. “O Detran e seu diretor [Fabiano Contarato] são coniventes com o esquema de pátios e guinchos”, disparou.
Segundo ele, a melhor opção de solução seria a utilização de áreas públicas – do Estado e dos municípios – para depositar os veículos recolhidos, enquanto o órgão providencia os leilões determinados pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Nessa segunda-feira (20), Contarato anunciou que uma comissão vai preparar o termo de referência para a licitação em até 30 dias. A previsão é de contratação dos novos pátios – já licitados pelo critério de menor preço – entre o fim deste ano e o início de 2016.
Na avaliação do presidente da CPI, o Detran prefere manter um sistema que dá prejuízo ao Estado. Enivaldo aponta que a atitude seria uma aposta de enfraquecimento da comissão dos deputados. Na nota, o parlamentar anunciou que será votada, na volta do recesso legislativo, a proposta de decreto legislativo que cancela todos os contratos de concessão de serviços de guincho e estacionamento no Espírito Santo. Entretanto, os meios políticos avaliam a aposta como arriscada, já que a bancada governista é maioria no Casa, apesar do clima entre os deputados ter piorado em relação à atuação de Contarato no órgão de trânsito.
Atualmente, os contratos dos pátios do Detran são baseados em concessões. Os membros da CPI e o próprio diretor do órgão de trânsito defendem que o serviço de guarda dos veículos seja prestado por empresas licitadas. O Estado conta hoje com 16 pátios na Grande Vitória e no interior do Estado. Para reduzir uma parte do problema, o órgão de trânsito já anunciou a pretensão de realizar um leilão para dar destinação a, pelo menos, dez mil veículos hoje apreendidos.
Hoje, o mercado de pátios e estacionamentos credenciados é bem lucrativo. No primeiro dos dois depoimentos que prestou à CPI, em maio, Contarato revelou que as empresas do setor faturam cerca de R$ 11 milhões por ano.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no último dia 26 de abril, com o objetivo de apurar suposta máfia por trás dos serviços de guincho num conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e os donos de pátios a serviço do órgão de trânsito.
