A política educacional do governo Paulo Hartung (PMDB) está mobilizando os movimentos sociais do Espírito Santo. Dezesseis entidades assinam Carta Aberta na qual manifestam posicionamento contrário ao fechamento de turmas e escolas de ensino médio de todo o Estado, além do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tais medidas ferem os direitos do cidadão à educação estabelecidos na Constituição Federal.
Segundo a carta, tais políticas afetam diretamente a juventude trabalhadora, que não é respeitada como sujeito de direitos. Atenta, assim, contra as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo àquelas direcionadas à expansão da Educação Básica, em suas etapas e modalidades.
Também há um explícito desrespeito à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Estatuto da Juventude.
Na esfera estadual, o governo do Estado ignora os dispositivos contidos na Constituição Estadual (art. 169 e 170), na Resolução CEE-ES n.º 3777/2014 (art. 198 e 199) e no Plano Estadual de Educação – ES (Lei Estadual n.º 10.382/15, art. 2º e meta 3).
O objetivo da carta é, também, alertar a população sobre a forma antidemocrática que o governo vem tentando impor o programa Escola Viva à comunidade escolar.
“Discordamos também do método utilizado pelo governo do Estado, em que falta transparência, o diálogo com a comunidade escolar característica de uma gestão democrática e o uso de instrumentos legais para constituir os atos de Estado”, disse.
Para as entidades, as ações de Estado foram substituídas por uma política de governo, explicitamente vinculada aos interesses da organização empresarial Espírito Santo em Ação e de instituições do mercado financeiro. Essas medidas são, para os movimentos sociais, impostas de forma verbal dentro da máquina hierárquica da Secretaria de Estado da Educação (
Sedu) ou usando a forte interferência do Executivo sobre a ampla maioria da Assembleia Legislativa do Estado (
Ales).
O documento é assinado pela Campanha Nacional pelo Direito e Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Fórum Permanente de Educação e Desenvolvimento Infantil do Estado (Fopeies), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, Comitê do Campo, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes), Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Juventude Pajeú, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses) e Associação de Pais de Alunos do Estado (Assopaes).
