Nos bastidores da Assembleia Legislativa, a impressão é de que os deputados estaduais estão sob pressão de todos os lados em relação ao Projeto 004/2015, que institui as escolas de ensino médio em tempo integral no Estado – Escola Viva. O projeto deve ser aprovado na Casa, mas com uma série de emendas dos deputados. A matéria já recebeu, até agora, 21 emendas entre substitutivas e aditivas.
O projeto chegou à Assembleia no dia 4 de março e a intenção do governo era aprovar a matéria em regime de urgência. Mas, diante da reação da comunidade escolar, em uma audiência pública no dia 17, com a presença do secretário de Educação Haroldo Correia Rocha, o governo foi obrigado a recuar e retirar a urgência do projeto.
Com a movimentação de alunos, pais e professores contra a entrada em vigor do projeto, vários deputados apresentaram emendas para tentar adequá-lo às demandas da população. O presidente da Comissão de Cidadania, José Carlos Nunes (PT), que está com o projeto em análise desde a semana passada, apresentou uma emenda para a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no projeto.
Ele também apresentou uma emenda para conceder aos alunos que fazem estágios ou atuam como menor aprendiz, uma compensação financeira equivalente a remuneração, para que o estudante possa aderir ao projeto, já que terá de ficar na escola em tempo integral, inviabilizando o trabalho.
Uma das emendas de mais interesse da comunidade escolar, porém, foi apresentada pela deputada Eliana Dadalto (PTC). A emenda requer a criação de escolas no modelo específico do Escola Viva, ou seja, que o governo implante o projeto em escolas fora da atual rede física.
A deputada apresentou ainda outras duas emendas: uma regulamenta a atuação dos psicológicos e assistentes sociais e outra pede que sejam priorizados os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O professor e deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) é o autor de seis emendas. Uma delas pede que os professores efetivos que atuem nas escolas onde o programa for implementado tenham preferência no processo de seleção e formação.
Outra solicita que o currículo implantado seja pautado nas orientações oficiais já existentes, como as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (DCNEM), a Matriz para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Programa Ensino Médio Inovador (Proemi). Além disso, ele ainda pediu a inclusão da matéria ciências sociais na grade curricular e que o projeto entre em ação apenas no ano letivo de 2016.
Os cinco parlamentares que fazem parte da Comissão de Cidadania – Nunes (PT), Sérgio Majeski, Padre Honório (PT), Marcos Bruno (PRTB) e Dary Pagung (PRP) – assinaram em conjunto cinco emendas e a principal delas é a que garante aos professores selecionados para o projeto a carga horária básica de cada um deles, conforme art. nº 29 da Lei Complementar nº 5.580/98, podendo a mesma ser ampliada com Carga Horária Especial (CHE), prevista nos art. 39 a 42 da Lei Complementar n° 115/98. A emenda ainda garante aos professores o cumprimento da Lei 11.738/8, com dois terços do tempo, no máximo, de interação com alunos, e um terço, no mínimo, com hora atividade.
Já Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Educação, é autora de duas emendas. Uma delas inclui um artigo no projeto garantindo a utilização do nome social para aqueles cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero adotada pela pessoa, mediante solicitação do próprio interessado.
(Com informações do site da Assembleia Legislativa)
